de 04 de novembro de 2024.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder da LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE a servidora JANETE ANA MARTINHAK MUNIZ, matrícula nº 3056 lotada na Secretaria de Educação cargo de Agente de Limpeza Escolar, conforme resultado de perícia médica a partir de 29/10/2024 a 27/11/2024 e em conformidade com o exposto no Capítulo I Seção IV Subseção II Art. 78 da lei n. º 747/08.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 29/10/2024.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A – S E

Gabinete do Prefeito Municipal.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal