PORTARIA Nº 397/2024

01/11/2024

DANIEL ROSA DO LAGO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferido pela Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E :

Art. 1º - Nomear o servidor efetivo, Senhor JOAO JOSE VAZ, portadora da CIRG 487145434 SSP/SP, CPF 221.589.208.07, Matricula Funcional nº 1230, para o exercício do Cargo Comissionado de ENCARREGADO ADMINISTRATIVO, responsável pela execução dos serviços de arrecadação, emissão de guias e demais serviços administrativos para suprir a necessidade do Posto do INDEA implantado em Nova Floresta, município de Porto Alegre do Norte – MT.

Art. 2º. – A remuneração do nomeado no artigo 1º desta Portaria, será a estabelecida no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores públicos de Porto Alegre do Norte - MT (Lei 307/98 e alterações).

Art. 3º - Fica concedido a Gratificação de Função no percentual de 75% (Setenta e cinco por cento), conforme o Artigo 11 da Lei Municipal nº 307/1998.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 01 de novembro de 2024.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL