SÚMULA: “REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N.° 039/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º- Fica revogado em sua integralidade o Decreto Municipal n.º 039/2021, que em Súmula: “Designa servidor público municipal a exercer função de responsabilidade e dá outras providências”.

Artigo 2º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 04 de novembro de 2024.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal