INSTRUÇÃO NORMATIVA 002/2024/GS/SMECEL/NM

Dispõe sobre MATRÍCULAS e REMATRÍCULAS pertencentes à rede municipal de ensino para o ano letivo de 2025 e dá outras providências.

O SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto na Lei nº 9.394/96.

CONSIDERANDO a necessidade de normatizar a organização de turmas e documentos do ano letivo nas unidades escolares municipais e Creche;

RESOLVE:

Art. 1º Trata das rematrículas e matrículas novas, conforme tabela abaixo:

Rematrículas

UNIDADE DE ENSINO	DATA	LOCAL
Educação Infantil Pré I a 9º ano (Escolas do Campo).	21/11/2024 a 06/12/2024	(Unidade escolar e SMECEL)
Pré II a 6º ano (Escolas Urbanas)		Em cada unidade escolar
Creche e Pré I		Creche Mundo Mágico

Matrículas Novas

UNIDADE DE ENSINO	DATA	LOCAL
Pré I a 9º ano (Escolas do Campo)	06/01/2025 a 13/01/2025	(Unidade escolar e SMECEL)
Pré II a 6º ano (Escolas Urbanas)		Em cada unidade escolar
Creche e Pré I		Creche Mundo Mágico

§ 1º A renovação de matrícula deverá ser assinada pelos pais ou responsáveis legais do aluno.

§ 2º De acordo com a Lei Federal Nº 13.845, de 18 de junho de 2019, será ofertada prioritariamente a vaga de matrículas novas, aos irmãos dos alunos devidamente matriculados na unidade, desde que haja a disponibilidade conforme o ano/série solicitado.

Art. 2º Estabelece a data de corte etário para matrícula dos alunos (Creche Mundo Mágico).

TURMA	IDADE	DATA DE CORTE
Berçário II	1 ano	1 ano completo até 31/03/2025
Maternal I	2 anos	2 anos completo até 31/03/2025
Maternal II	3 anos	3 anos completo até 31/03/2025
Educação Infantil Pré I	4 anos	3 anos completo até 31/03/2025

§ 1º Para a realização da matrícula os pais ou responsável legal do aluno deverão providenciar cópia dos seguintes documentos:

Declaração de transferência ou histórico (original);

Certidão de Nascimento;

CPF;

Carteira de Vacina;

Tipo Sanguíneo; (Quem tiver)

Cartão SUS;

Comprovante de endereço atualizado (Conta de energia)

Cartão do Bolsa família (para os alunos beneficiários);

Documentos de Identidade do Responsável (RG e CPF);

Número de telefone e endereço de e-mail do responsável.

Art. 3º. Compete à Secretaria Municipal de Educação acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta normativa.

Art. 4º. Os casos omissos serão solucionados pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Art. 5º. Esta instrução normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Novo Mundo MT, 05 de novembro de 2024.

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Nelcimar Alves de Lima

Secretário Municipal de Educação, Cultura Esporte e Lazer

Port. 198/2023