SÚMULA: “REVOGA A PORTARIA MUNICIPAL N.° 231/2015, DISPENSA SERVIDOR DA FUNÇÃO DE SECRETÁRIO DA 184ª JUNTA DE SERVIÇO MILITAR DO MUNICÍPIO DE CARLINDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal e Presidente da 184ª Junta de Serviço Militar da cidade de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, com amparo no §3° do art. 29 do Decreto n.° 57.654, de 20 de janeiro de 1966- Regulamento da Lei do Serviço Militar,

RESOLVE:

Artigo 1º- DISPENSAR a partir de 01 agosto de 2024 o servidor EDER AUGUSTO DE FREITAS, da função de Secretário da 184ª Junta de Serviço Militar, deste Município.

Artigo 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria 231/2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 04 de novembro de 2024.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal