DECRETO Nº 3584/2024

DE SEGUNDA-FEIRA, 9 DE SETEMBRO DE 2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA,

Prefeito(a) Municipal de CANARANA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1877/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de

CANARANA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 6.000.000,00 (SEIS MILHOES

DE REAIS), nas dotações orçamentárias:

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS

Cód.Reduzido397

002.15.452.0019.1035 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CONSERVAÇÃO, DRENAGEM E URBANIZ

1.755.0000000 RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.000.000,00

SUBTOTAL 6.000.000,00

TOTAL6.000.000,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

TOTAL 0,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) CANARANA - MT.

AOSNOVEDIASDOMÊSDESETEMBRODEDOISMILEVINTEEQUATRO.

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.