PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA, inscrito no CNPJ 15.023.963/0001-88, torna público que requereu à SEMA- Secretaria de Estado do Meio Ambiente a outorga para lançamento de efluente de esgoto tratado no afluente fica faca, na Coordenada Latitude 14°54'39.78"S, Longitude 54°57'10.04"O, no município de Nova Brasilândia-MT.