EXTRATO DO CONTRATO N.º 083/2024-PMCO/MT

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2022/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 011/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONCESSÃO OU FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO EM SOFTWARES NATIVOS DE PLATAFORMA WEB PARA GESTÃO PÚBLICA, COM PROVIMENTO DE DATACENTER, SEM LIMITE DE USUÁRIOS, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO, ADEQUAÇÃO, TREINAMENTO PRESENCIAL E REMOTO, ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA, MANUTENÇÃO, SUPORTE E ASSISTÊNCIA TÉCNICA PRESENCIAL E REMOTA, INTEGRAÇÃO E CUSTOMIZAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO MUNICIPAL.

BASE LEGAL: Lei n.º 14.133, de 01 de abril de 2021.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT – CNPJ n.º 04.219.688/0001-56.

CONTRATADA: ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA - CNPJ n.º 26.804.377/0001-97.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CÓD. REDUZIDO: 084, 430, 447 e 554.

VALOR CONTRATADO: R$ 400.400,000 (quatrocentos mil e quatrocentos reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados do(a) assinatura do contrato.

ASSINATURA: 04 de novembro de 2024.

ASSINAM: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita Municipal de Conquista D’Oeste/MT, e JOSÉ CARLOS URIAS, Sócio Administrador da Contratada.