PORTARIA Nº 17, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre Averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Senhora Ondina Rocha da Cruz, servidora pública efetiva deste Município.

O Secretário Municipal de Administração e Planejamento de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º Averbar o tempo de contribuição não concomitante conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição sob protocolo nº 08001290.1.00835/19-8, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Art. 2º Fica averbado o tempo de contribuição não concomitante equivalente a 01 (um) ano, 01 (um) mês e 24 (vinte e quatro) dias, totalizando 419 dias líquidos:

Período	Órgão	Tempo
08/05/1990 a 05/02/1991	MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	08 Meses e 28 Dias
08/09/1993 a 03/02/1994	MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	04 Meses e 26 Dias
Dias Líquidos: 419

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

São Félix do Araguaia/MT, 1º de novembro de 2024.

WEMES PEREIRA LEITE

Secretário Municipal de Administração e Planejamento