Apostilamento para inclusão da Secretaria Municipal de Saúde na Ata nº 293/2023.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133, Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 0875190-0 SSP/MT e CPF n° 535.561.191-53.

CONTRATADA: M.A CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrito CNPJ n° 35.991.738/0001-42.

OBJETO: Pregão Presencial com Registro de Preços para Contratação de Serviços para a Execução de Pisos de Alta Resistência – Execução de Piso em Granilite, acabamentos de Pisos em Granilite/Concreto e Tratamentos Superficiais;

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento para inclusão da Secretaria Municipal de Saúde na Ata nº 293/2023, decorrente do Processo Licitatório nº 185/2023 na modalidade Pregão Presencial nº 043/2023,Conforme solicitação contida no Ofício nº 248/SMS/LIC/2024.

INCLUSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID.: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO.: 2.061 – MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

COD. RED.: 391 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE.: 1.500.1002000 – IDENTIF.DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAÚDE

ELEMENTO.: 4.4.90.51.00.00

VALOR R$ 9.906,30

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 24 de Outubro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem