PORTARIA Nº 001/2024/SMADMINISTRAÇÃO/NMV- MT

SÚMULA: “CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no artigo 100 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO, os costumes locais e inclusive nacionais no sentido da diminuição das atividades econômicas, anterior e posterior a data em que se comemora o Natal, com a coincidência das férias escolares, o que possibilita a redução da intensidade da prestação de serviços públicos, sem maiores prejuízos à comunidade;

CONSIDERANDO, assim, a viabilidade de se fazer coincidir com aquele decréscimo nas atividades econômicas à contenção de despesas com os serviços públicos, o que será possível com a concessão de férias à determinados servidores públicos municipais;

CONSIDERANDO, a priorização da aplicação dos recursos na manutenção dos serviços essenciais aos munícipes, além dos obrigatórios, segundo a Constituição Federal, além da necessidade de racionalizar gastos, compatibilizando as despesas em relação à receita;

CONSIDERANDO, a necessidade administrativa;

DECRETA:

Art. 1º. Fica concedida férias aos servidores públicos, identificados no anexo dessa portaria, lotados na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças de Nova Monte Verde, com gozo compreendido entre os dias 16 de dezembro de 2024 à 15 de janeiro de 2025, ressalvados os que por necessidade administrativa, em razão da natureza de suas funções não poderão sofrer paralisações.

§1º. As férias s mencionadas no “caput” serão deduzidas quando da aquisição anual de cada servidor, caso a caso.

§2º. O pagamento do período de férias será efetuado juntamente com os dias trabalhados do mês, no caso do servidor já possuir período aquisitivo.

§3º. No caso daqueles que não possuem período aquisitivo, o pagamento de 1/3 (um terço), relativo ao período de férias, ocorrerá quando da aquisição anual das férias regulamentares do servidor.

§4º. Ao término do período aquisitivo ou rescisão contratual a antecipação prevista no “caput”, haverá compensação dos dias de férias gozados, com o total de dias de gozo ou a indenização que o servidor teria direito.

Art. 2º. O funcionamento dos serviços administrativos essenciais será disciplinado internamente em escala de forma a não sofrerem interrupção, de acordo com a necessidade do gestor da pasta.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Nova Monte Verde, MT, 05 de novembro de 2024

Luciano Rogério Cordeiro

Secretário Municipal de Planejamento e Administração

Decreto 060/2023

ANEXO I

Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

Nº	MAT	NOME	CARGO
01	1644	ALCILENE UCELLO	ZELADORA
02	1449	JANIO MENDES PACHECO	VIGIA
03	3119	ROZEMBERGUE ALVES ARRUDA	ASSESSOR DE IMPRENSA
04	3832	JORGE LOPES	ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE
05	3133	REGINA CELIA WERLE	OUVIDORA
06	3669	VILMA GOMES SANTANA	FISCAL DE OBRAS E POSTURAS
07	4038	FARLEY NEVES MOREIRA	ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
08	3703	ITAMAR LIMA DA SILVA	PROCURADOR MUNICIPAL