Apostilamento para Inclusão de Dotação Orçamentária para respectivos itens na ATA Nº. 156/2024

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva n° 133, Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: ANCORA QUITANDARIA LTDA, inscrito no CNPJ n°48.801.850/0001-15.

OBJETO: Aquisição de Material de Consumo, sendo produtos de Panificação, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Poder Executivo de Confresa/MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento,tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária para respectivos itens na Ata Nº. 156/2024, no PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 116/2024 na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 023/2024, Conforme Solicitação no OFÍCIO Nº 3721/SMS/2024.

INSERIR:

CÓDIGO REDUZIDO: 973

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 – SAÚDE

SUB-FUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA: 0047 – MANUTENÇÃO DE EQUIPES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

AÇÃO: 2053 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

ELEMENTO DESPESA: 3390300000 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE RECURSO: 26210000600 – SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – BLOCO ATENÇÃO BÁSICA

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 29 de outubro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem