Apostilamento para Inclusão de Dotação Orçamentária para respectivo item na Ata Nº. 124/2024

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva n° 133, Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: TECNOGRUPO ENGENHARIA LTDA, CNPJ n° 20.890.689/0001-84.

OBJETO: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 2807001/2023 do Pregão Eletrônico Nº 24/2023 da Prefeitura Municipal de Novo Progresso/PA sendo Contratação de empresa especializada em Manutenção Preventiva e Corretiva de Equipamentos Médico-Hospitalares e Odontológicos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, Hospital Municipal, CRER – Centro de Reabilitação, Laboratório Municipal e Unidades de Saúde do Município de Confresa-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento,tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentáriapara respectivo item na Ata Nº. 124/2024, no Processo Licitatório nº092/2024 na modalidade Adesão Nº030/2024, Conforme Solicitação no Ofício nº 3639/SMS/2024.

INSERIR:

REDUZIDO: 00000904

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 - SAÚDE

SUB-FUNÇÃO: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA: 0144 - ATENÇÃO PRIMÁRIA

AÇÃO: 2285 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PAP (EMENDA CARLOS FÁVERO PROP Nº 36000505625202300 PORTARIA Nº 583)

ELEM. DESPESA: 3390390000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA SUBELEMENTO: 33 - SERVIÇOS TÉCN. PROFISSIONAIS (EXC. ENGENHARIA E AF)

FONTE RECURSO: 26003110000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL – BLOCO

FUNDAMENTO: Com base na Lei nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base na Lei nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 27 de Outubro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem