PUBLICADO NOVAMENTE POR ERRO DE PUBLICAÇÃO NA DATA 12 de Setembro de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.569

PROCESSO: 208/2022

LICITAÇÃO: Concorrência Pública n.º 10/2022

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT.

CONTRATADO: BKP CONSTRUTORA LTDA / CNPJ n.º 16.939.495/0001-59

OBJETO: execução de obra de conservação de pavimentos com execução de tapa buraco com aplicação de pré misturado a frio, micro revestimento a frio com emulsão modificada com polímero e sinalização viária, totalizando 786.016,60 m² no Município de Água Boa – MT, Convênio SINFRA nº 1460/2022.

OBJETO ADITIVADO: 1.1.1. ACRESCENTAR o percentual de 24,23% do valor inicial atualizado do contrato (contrato, aditivos e reajuste de contrato), a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 3.332.044,69 (três milhões, trezentos e trinta e dois mil, quarenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, da Lei n.º 8.666/1993;

1.1.2. ALTERAR a Cláusula Terceira – Do Preço e Condições de Pagamento, em função do acréscimo.

1.1.3. JUSTIFICA-SE o acréscimo de serviço na necessidade de reparar as vias contempladas com o sistema de esgoto e também ao acréscimo de ruas que apresentaram exteriorização do pavimento e não estavam contempladas no projeto inicial. Segundo a nota técnica n.° 074/2024/DDP/SMAP/PMAP emitida pela fiscal técnica responsável a Sra. Clarisse Vivan Bilo no dia 04 de setembro de 2024.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Fernando Augusto Carvalho Junior..

DATA: 11/09/2024

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.