Celebrado entre o GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE SAPEZAL - MT e FORNECEDOR: CQC - TECNOLOGIA EM SISTEMAS DIAGNOSTICOS LTDA, cujo objeto é FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE REAGENTES E CESSÃO EM COMODATO DE EQUIPAMENTOS PARA O LABORATÓRIO MUNICIPAL DESTA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.

Pelo presente instrumento o MUNICÍPIO DE SAPEZAL – MT, já qualificado no termo de origem, em observância do procedimento licitatório PREGÃO ELETRÔNICO C/ SRP Nº 002/2024, conforme Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 045/2023 e nº 052/2023 e demais normas que regem a espécie, resolve APOSTILAR a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2024, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente termo de apostilamento tem por objeto a retificação do número de CNPJ e endereço da fornecedora. 1.2. Com a presente retificação passa a considerar a fornecedora como: CQC - TECNOLOGIA EM SISTEMAS DIAGNOSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ: 46.962.122/0001-60, com sede no local denominado Avenida John Dalton, n.º 92, Bairro Techno Park, no município de Campinas/SP, CEP: 13.069-330, representada neste atopela Sra. Ana Paula Colombo, brasileira, divorciada, administradora de empresas, portadora da Cédula de Identidade RG n° 22.***.***-7, inscrita no CPF sob o n° 158.***.***-66, residente e domiciliada na Avenida Gessy Lever, n. 915, Bairro Capuava, na cidade de Valinhos – SP.

CLAÚSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA

2.1. Justifica-se o apostilamento para fins de regularização das informações da fornecedora, a fim de dar transparência e licitude aos atos praticados, pois conforme solicitação da fornecedora, em anexo, houve o encerramento da filial, a qual fora substituída ao CNPJ da matriz acima descrito.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RESPONSABILIDADE

3.1. A partir da data da assinatura do presente Termo de Apostilamento, todas as obrigações e responsabilidades previstas na Ata de Registro de Preço n. 054/2024 passarão a ser assumidas exclusivamente pela matriz, CQC - TECNOLOGIA EM SISTEMAS DIAGNOSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ: 46.962.122/0001-60.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS 4.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 054/2024.

E, por assim restar convencionado, assinam o presente aditivo contratual, em três vias de igual teor e forma, as partes contratantes, bem como duas testemunhas.

Sapezal – MT, 05 de novembro de 2024.

VALCIR CASAGRANDE Prefeito Municipal de Sapezal – MT Gerenciador

CQC - TECNOLOGIA EM SISTEMAS DIAGNOSTICOS LTDA Ana Paula Colombo Fornecedora

Testemunhas:

Nome:__________________________________ CPF nº: ___________________________

Nome:__________________________________ CPF nº: ___________________________