DE 29 DE OUTUBRO DE 2024.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito do Município de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor, FABRICIO LINDON SILVA, inscrito no CPF sob nº 580.805.461-34,para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 069/2024, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA/MT e a empresa CONTECIN CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 37.958.776/0001-29, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de IMPLANTAÇÃO DA PLATAFORMA ACERVO DIGITAL do museu do Centro Turístico e Cultural Soalindamar Pizzatto, conforme previsto na Lei Complementar 14.399 (Lei Aldir Blanc 2) e Decreto de Regulamentação nº 11.740 de 18 de outubro de 2023 recurso repassado pela Ministério da Cultura para fomento da cultura.

Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024