PORTARIA Nº 46 /2024SEMED/MT.

Dispõe sobre os critérios para composição de turmas das unidades escolares da Rede Municipal de Educação.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando a Lei nº 9.394/96 de 20/12/1996, Lei complementar nº 049, de 01/10/98 e a Lei complementar nº 70 de 24/03/2022;

Considerando a Resolução Normativa n° 01/2022 CEE/MT;

Considerando a Resolução Normativa n° 02/2015 CEE/MT;

Considerando a necessidade de disponibilizar as matrizes curriculares dos cursos da Educação Básica;

Considerando a necessidade de definir critérios que visem a composição de turmas das escolas municipais de Diamantino e a organização de seus respectivos quadros de pessoal;

RESOLVE

Art. 1º - Determinar à Equipe Gestora e ao Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar, os parâmetros para organização e a composição de turmas nas unidades escolares.

§ Parágrafo Único – A criação das turmas para o ano de 2025 ocorrerá de 04 a 09/12/2024.

Art. 2º - Definir que a secretaria da unidade escolar deverá realizar a efetivação do cadastro de turmas, no sistema, de acordo com as matrizes tramitadas no turno, ambientes e no período determinado no cronograma do calendário escolar.

§ Parágrafo único – A secretaria da unidade escolar só deverá inserir a turma no sistema após aprovação da relação de turmas pela Assessoria Pedagógica e pelo Secretário Municipal de Educação.

Art. 3º - A Secretaria Municipal de Educação deverá articular junto à Assessoria Pedagógica a compatibilização do calendário das unidades escolares quanto à data de início e término do ano letivo, as férias previstas, bem como a organização das turmas, objetivando o atendimento da demanda de alunos que utilizam o transporte escolar e outras atividades.

Art. 4º - As turmas serão compostas mediante ao número de matrículas existentes, etapas de ensino, modalidades ofertadas e turnos de funcionamento da escola:

Art. 5º - Para matrícula nas EMEI e CMEI, a criança deverá ter idade completa até o dia 31/03/2025, para:

I - Creche I – 0 ano a 01 ano e 11 meses;

II - Creche II - 01 ano e 11 meses a 02 anos e 11 meses;

III - Creche III - 02 anos e 11 meses a 03 anos e 11 meses e 29 dias;

IV - Pré I - 04 anos

V - Pré II - 05 anos.

Art. 6º - Para o ingresso no 1º ano do I Ciclo do Ensino Fundamental, a criança deverá ter 06 (seis) anos de idade completos até o dia 31/03/2025.

Art. 7º - Para realizar a enturmação dos estudantes no Ensino Fundamental de Ciclo de Formação Humana, durante o ano letivo de 2025, observar-se-á as seguintes idades:

I - 1º Ciclo - 6 a 8 anos;

II - 2º Ciclo - 9 a 11 anos.

Art. 8º - Os estudantes com idade acima de 15 (quinze) anos, cursando o Ensino Fundamental, deverão ser atendidos, preferencialmente, em escolas que ofereçam a Educação de Jovens e Adultos (1º segmento).

Art. 9º - A composição das turmas será feita com base no número de alunos, obedecendo aos critérios:

I - Na Educação Infantil/ EMEI /CMEI

a) Creche I (0 ano a 01 ano e 11 meses) De 05 a 10 estudantes;

b) Creche II - (01 ano e 11 meses a 02 anos e 11 meses) De 15 a 20 estudantes;

c) Creche III - (02 anos e 11 meses a 03 anos e 11 meses) de 15 a 20 estudantes;

d) Pré I e Pré II - (04 e 05 anos) de 20 a 25 estudantes;

§ Parágrafo 1º – Todas as turmas das Creches terão direito a 01 Técnico Administrativo Educacional - TDI;

§ Parágrafo 2º - As Pré-escolas quando excederem o número de alunos.

Inciso I - Fica na responsabilidade da Gestão Escolar remanejar de acordo com as necessidades das escolas o TDI em sala de aula nas quais possuem quantidade de matrículas validadas e frequentes na turma.

Inciso II - A atribuição do TDI para estudante laudado deve-se levar em consideração a quantidade de estudantes matriculados na turma e de acordo com nível de suporte, sendo a observação realizada pela Psicóloga e Assistente Social da SEMED.

II - No Ensino Fundamental:

a) 1º Ciclo – de no mínimo 23 (vinte e três) a 25 (vinte e cinco);

b) 2º Ciclo - de no mínimo 25 (vinte e cinco) a 27 (vinte e sete);

d) 1º Segmento/EJA - de no mínimo 25 (vinte e cinco) a 30;

III - Educação Escolar do Campo / Ensino Fundamental:

a) 1º Ciclo e 1º Segmento EJA - de mínimo 15 (quinze) a 23;

b) Em turmas Multisseriadas do Ensino Fundamental/Ciclo/Ano: de mínimo 15 (quinze) a 23 (vinte e três) estudantes.

Art. 10 - Para a composição de turmas com inclusão de alunos com deficiência nas unidades de Ensino regular ou Modalidade EJA, deve-se observar:

a) Nas unidades escolares de ensino regular, a inclusão de estudantes com deficiência será no máximo 02 (dois) estudantes para compor uma turma de 20 (vinte) estudantes.

Parágrafo Único – O estudante com deficiência será observado pela equipe pedagógica, psicóloga e assistente social da SEMED.

IV - Educação Especial:

a) Educação Infantil - 7 (Sete Alunos);

b) As Turmas de Ensino Fundamental/EJA- 10 (dez) alunos;

c) Sala de Recursos Multifuncionais - 05(cinco) a 15 (quinze) alunos;

Parágrafo único – No ato da matrícula do estudante com deficiência, efetuar o preenchimento do cadastro, informando-se o tipo de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento de altas habilidades/superdotação, tipo de recursos necessários para a participação em avaliações do INEP (SAEB, CENSO E OUTROS), cabendo a equipe gestora da escola responder administrativamente em caso de omissão de informações.

Art. 11 - Para as unidades escolares que possuem ambientes anexos (SALAS ANEXAS), deve ser observado o espaço físico destinado ao atendimento educacional do Ensino Fundamental, e suas modalidades, que atende à demanda escolar, fora da sede da escola pública com curso/etapa AUTORIZADO pelo CEE/MT, sob a responsabilidade administrativa e pedagógica da unidade escolar (sede), conforme os seguintes critérios:

I - As salas anexas, por curso/etapa, no âmbito do município, estarão vinculadas a uma escola que mantenha curso ou etapa correspondente já autorizado pelo CEE/MT.

II- A unidade escolar deverá verificar qual o tipo de ambiente anexo que será solicitado, sendo que o ambiente não será considerado como área construída.

Parágrafo único - Considera-se como “sala anexa” aquela localizada a partir de um raio de 2 km da escola sede (Res Nº 157 /2.002/CEE/MT)

Art. 12 A unidade escolar deverá promover as adequações no seu quadro de pessoal no decorrer do ano letivo, com o devido suporte da Equipe Pedagógica e Administrativa da SEMED.

Art. 13 Cabe a Equipe Pedagógica da SEMED o processo de monitoramento: orientar, acompanhar e organizar a composição de turmas durante o ano letivo, bem como, organizar o quadro de pessoal, e fazer cumprir o disposto nesta portaria.

Parágrafo único. Em havendo a necessidade de ajustes no número de alunos/turmas, a unidade escolar, encaminhará a solicitação para SEMED.

Art. 14 Compete à Equipe Gestora da Unidade Escolar e a Equipe Pedagógica acompanhar e monitorar bimestralmente, a movimentação do número de alunos, conforme preceitua esta Portaria, e proceder aos ajustes de turmas e do quadro de pessoal da escola.

Art. 15 Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Diamantino MT, 05 de novembro de 2024.

Eledil Pereira de Queiroz

Secretário Municipal de Educação