A Prefeitura Municipal De Cotriguaçu-MT, CNPJ 37.465.309/0001-67, com sede e foro nesta Cidade de Cotriguaçu/MT, doravante denominada simplesmente “ÓRGÃO GERENCIADOR”, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. VALDIVINO MENDES DOS SANTOS, resolve TRANSFERIR SALDO do Processo N° 032/2024 referente a ata de registro de preço 023/2024, pela legislação pertinente, Lei Federal nº 14.133/21, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente termo de apostilamento tem como objetivo transferir saldo do ITEM 02. A modificação foi autorizada pela Secretaria Municipal de Agricultura, para suprir a necessidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Autorizado através dos Ofícios Nº 069/2024 e Nº 093/2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ITEM

2.1. Para que possa suprir a necessidade de atendimento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, nas quantidades de:

Item	Descrição	Quantidade
02	COMBUSTIVEL - DIESEL, S-10	25.000

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

3.1. A Prefeitura Municipal providenciará a publicação do presente Termo, que é condição indispensável para sua eficácia, no Jornal Eletrônico dos Municípios do Estado De Mato Grosso, consoante ao que dispõe o art. 91, da Lei Federal n.º 14.133/21.

Cotriguaçu-MT, 05 de novembro de 2024.

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

Prefeitura de Cotriguaçu