DE 28 DE OUTUBRO DE 2024.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito do Município de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 67 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor, ISRAEL MONTEIRO SILVA, inscrito no CPF 041.353.121-01 e RG 20950551 SSP/MT,para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 068/2024, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA/MT e a empresa MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB EIRELI, CNPJ sob o n° 14.728.004/0001-03, cujo objeto é a Contratação empresa especializada para prestação de serviços de licença de uso, reformulação, desenvolvimento, modernização, reformulação, implantação, capacitação, hospedagem e manutenção preventiva, corretiva e adaptativa de website, carta de serviços ao usuário – Lei 13.406/2017, ouvidoria online com geração de protocolos e estatísticas gráficas, sistema de participação social eletrônica, balcão de empregos, adequações da LGPD – Lei de Proteção de Dados nos serviços na internet, servidor de contas de e-mails institucionais e link para integração com os serviços online sistema de gestão Publica interna para a Prefeitura de Vila Rica MT.

Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024