PORTARIA Nº 45 /2024/SEMED

Dispõe sobre o processo de matrículas dos alunos da Rede Municipal de Educação para o ano letivo de 2025 e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de organizar o processo de matrículas dos alunos da Rede Municipal de Diamantino MT, para o ano letivo de 2025 resolve,

Art. 1º -Estabelecer os critérios para a realização do processo de matrícula dos estudantes da Rede Municipal de Educação de Diamantino para o ano letivo de 2025, que abrange as seguintes etapas, a saber: renovação de matrícula, matrícula de novos estudantes.

Parágrafo 1º – O cancelamento da matrícula nas turmas de CRECHE I, II e III, dar-se-á, automaticamente, quando a criança obtiver o total de 10 faltas mensais não justificadas (Atestado Médico). Ao passo que a escola procederá a chamada das crianças na lista de espera para preencher a vaga.

Parágrafo 2º – As turmas de CRECHE I, II e III, serão todas de funcionamento em período Integral de no mínimo 07 horas e máximo 10 horas diárias, podendo ser liberadas a partir das 14 horas, conforme desejo dos pais e/ou responsável.

RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA

Art. 2º -A renovação da matrícula para o ano letivo de 2025 deve ser efetivada na unidade escolar, pelos pais ou responsável legal, mediante preenchimento e a assinatura da ficha de matrícula, no período de 04 a 14 de novembro de 2024;

Parágrafo 1º - A ficha de matrícula deve ser assinada pelos pais ou responsável legal, pelo diretor escolar e secretário escolar, deixando o campo ano/série para ser preenchido após o resultado obtido pelo estudante com o fechamento do ano letivo 2024 - (anexo II).

Parágrafo 2º – Para a rematrícula referente ao ano de 2025 os pais/responsáveis devem se atentar aos documentos do artigo 5º desta Portaria.

MATRÍCULA DE NOVOS ESTUDANTES

Art. 3º - A realização de solicitação de matrícula de novos estudantes, desistentes e aqueles que não fizeram a renovação no período previsto nesta Portaria, ocorrerá de forma presencial na unidade escolar, conforme zoneamento do município, no período de 18/11/2024 a 29/11/2024.

Art. 4º - A unidade escolar deve disponibilizar o horário de atendimento no mural da escola, em ambiente de fácil visualização.

Art. 5º - Pais/responsável legal pelo estudante deve comparecer à unidade escolar mais próxima de sua residência para efetivar a matrícula, munido de cópias (sem necessidade de autenticação em cartório) e originais, para conferência dos seguintes documentos:

I - Documentos pessoais do pai, da mãe ou do responsável legal (RG e CPF);

II - Certidão de nascimento do estudante;

III - Fatura atualizada de energia elétrica da residência dos pais/responsáveis (caso a fatura não seja no nome dos pais/responsáveis, deve-se preencher declaração de residência);

IV - Histórico escolar ou declaração de transferência;

V - Tipo do grupo sanguíneo e fator RH do estudante;

VI - Declaração atualizada de vacina do estudante, emitida pela unidade de saúde (de acordo com a Lei Estadual nº 10.736, de 09 de agosto de 2018);

VII - Atestado médico oftalmológico ou avaliação técnica de optometria do estudante, apenas para o Ensino Fundamental (de acordo com a Lei N° 11.851 de 27 de julho de 2022) - opcional;

VIII - Documentos pessoais do estudante (RG e CPF);

IX - Cópia do cartão do SUS;

X - Cadastro do cartão Bolsa Família;

XI - Foto 3X4 do aluno e dos pais/responsáveis legais responsáveis pelo estudante;

XII - Laudo médico para crianças com intolerância alimentar, discriminando quais os alimentos o estudante não pode ingerir.

XIII - Laudo médico para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, de altas habilidades ou superlotação.

XIV - Autorização do uso de direito de imagem. (opcional), (Anexo III).

§ 1º -No ato da confirmação da matrícula, os pais/responsável legal pelo estudante deve assinar a ficha de matrícula.

§ 2º -A ausência da apresentação de um dos documentos exigidos nos incisos de V a XIV não impedirá a efetivação da matrícula, cabendo aos gestores da unidade escolar orientar e promover ações aos pais ou responsáveis a providenciarem, o mais breve possível, os documentos necessários.

Art. 6º - Esta portaria entra na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Diamantino, 05 de novembro de 2024.

Eledil Pereira de Queiroz

Secretário Municipal de Educação

ANEXO II - Ficha de Matrícula

ANEXO III – Termo de Concessão de Uso de Imagem

ANEXO II

FICHA DE CADASTRO MATRÍCULA 2024

ESCOLA __________________________________________________________________

Srs Pais, Solicitamos o preenchimento desta ficha em sua totalidade. Agradecemos a compreensão. Atenciosamente, a Secretaria.

ESTUDANTE:

Educação Infantil		Ensino Fundamental I
( ) Creche I* ( ) Pré I ( ) Creche II* ( ) Pré II ( ) Creche III*		( ) 1º ano ( )4º ano ( ) 2º ano ( ) 5º ano ( ) 3º ano
Turno: ( ) Matutino	( ) Vespertino * Período Integral Crech– período inte

Dados do Aluno

Data de Nascimento

Naturalidade

Estado

Sexo ( ) Masculino ( ) Feminino

Nacionalidade

CPF

Carteira de Identidade

Data Emissão

Órgão Emissor

Estado

Nº Certidão Nascimento

Data Registro

Livro

Nº das Folhas

Nº Certidão Nascimento (Novo Modelo)

Cartório

Estado

Endereço Residencial (Aluno)

Complemento

Bairro

Cidade

CEP

Telefone fixo

Celular

Email

Pais Separados ( ) Sim ( ) Não

Religião

O aluno (a) reside com: ( ) pais ( ) pai ( ) mãe ( ) outros:

Escola de origem

Cidade

Estado

Filiação: Dados do Pai

Nome Completo

Data Nasc.

Nacionalidade

CPF

Carteira de Identidade

Data Emissão

Órgão Emissor

Estado

Endereço

Complemento

Bairro

Cidade

CEP

Estado

Religião

Escolaridade

Profissão

Empresa

Estado Civil

Nome do novo Cônjuge

Telefone Res.

Celular

Telefone Com.

Email

Filiação: Dados da Mãe

Nome Completo

Data Nasc.

Nacionalidade

CPF

Carteira de Identidade

Data Emissão

Órgão Emissor

Estado

Endereço

Complemento

Bairro

Cidade

CEP

Estado

Religião

Escolaridade

Profissão

Empresa

Estado Civil

Nome do novo Cônjuge

Telefone Res.

Celular

Telefone Com.

Email

Orientações e recomendações dos Pais/Responsáveis a Escola:

As informações abaixo são muito importantes para o melhor atendimento dos nossos estudantes. Portanto solicitamos que estas sejam as mais precisas possíveis. Lembramos que essas informações são de inteira responsabilidade dos pais e/ou responsáveis.

Aspectos de saúde:

A) Utiliza medicação: ( ) alopática ( ) homeopática B) O aluno (a) apresenta: 1. Doença congênita: 2. Hipertensão: 3. Epilepsia: 4. Hemofília: 5. Diabetes: 6. Asma:

( ) NÃO ( ) SIM Qual? ....................................................................... ( ) NÃO ( ) SIM

( ) NÃO ( ) SIM, está em tratamento? ( ) SIM ( ) NÃO ( ) NÃO ( ) SIM

( ) NÃO ( ) SIM, é dependente de insulina? ( ) SIM ( ) NÃO ( ) NÃO ( ) SIM

7. Alergia a algum tipo de substância ou de medicamento tópico, oral ou injetável?

( ) SIM ( ) NÃO Em caso afirmativo. Quais? .............................................................................

8. Está fazendo algum tipo de tratamento médico? ( ) NÃO ( ) SIM

Qual? ................................................................................................................................

9. Faz uso de medicação específica? ( ) NÃO ( ) SIM Qual? ..................................................... Nome do médico (a): ............................................................ Telefone: ............................. C) É portador de alguma necessidade especial?

1. Motora:	( ) NÃO	( ) SIM
2. Visual:	( ) NÃO	( ) SIM
3. Auditiva:	( ) NÃO	( ) SIM
4. Autismo:	( ) NÃO	( ) SIM

D) Faz algum acompanhamento com especialista: ( ) NÃO ( ) SIM Qual? ................................ E) Quais as doenças contagiosas da infância já contraídas?

( ) Caxumba ( ) Sarampo ( ) Rubéola ( ) Catapora ( ) Escarlatina ( ) Coqueluche ( ) Outras Quais? ...............................................................................................................

F) A Escola não pode medicar. Em caso de emergência, não sendo localizados os pais ou responsáveis pelo aluno (a), quem deverá ser avisado?

Nome: .............................................................................................. Parentesco: ............ ............

Telefone: ......................................................................................... Celular: ...............................

Nome: .............................................................................................. Parentesco: ........................

Telefone: ......................................................................................... Celular: ...............................

G) O aluno (a) possui algum plano de saúde? ( ) NÃO ( ) SIM Qual? ...............................

Aspectos de Segurança

A) O aluno (a) está autorizado a deixar a escola, sozinho? ( ) NÃO ( ) SIM Em caso negativo, quem está autorizado a retirá-lo da escola?

Nome: ...................................................... RG: ........................... Parentesco: ............. ............

Nome: ...................................................... RG: ........................... Parentesco: .........................

B) O aluno (a) vem para escola de que forma?

( ) A pé e sozinho ( ) De ônibus e sozinho ( ) Alguém vem trazê-lo ( ) Transporte escolar

Em caso de transporte escolar:

Nome do transportador:..........................................................................................................

Número do transporte:............................................................................................................

Placa:......................................................................................................................................

Telefones:...............................................................................................................................

Obs: Quaisquer alterações ocorridas nos dados contidos nesta ficha deverão ser imediatamente, comunicadas à Secretaria.

As informações contidas, nesta ficha, são de inteira responsabilidade dos pais e/ou responsáveis.

Diamantino, ............. de ..................................... de 20.....

Responsável

ANEXO III

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE IMAGEM

ESCOLA: ESTUDANTE:

Eu,(pai ou responsável) RG nº , CPF nº ,

Residente no endereço:

Rua: Nº: Cidade: Estado:

Eu, (mãe ou responsável)

RG nº , CPF nº , Residente no endereço:

Rua: Nº: Cidade: Estado:

Autorizo, sem qualquer limitação de prazo e no território brasileiro, a utilizar vídeo/fotografia com a imagem do(a) meu/minha filho/filha com o objetivo de divulgação do trabalho escolar (educativo/pedagógico), sem fins comerciais e/ou lucrativos, as imagens podem ser divulgadas em Facebook/Instagram/grupos na internet/ou demais mídias nas seguintes situações: em nome da Escola, em nome dos Programas de Formação Continuada, em eventos promovidos pela Escola ou Secretaria Municipal de Educação. Ficando dessa forma vetada a publicação de imagens dos(as) alunos(as) em facebook ou grupos de What’sApp particular de funcionárias(os).

Assinatura do pai ou responsável:

Assinatura da mãe ou responsável:

Diamantino,