PORTARIA N. 831 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024.

CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE PARA SERVIDORA QUE ESPECÍFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretário de Saúde da Prefeitura Municipal de Mirassol D’ Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, de acordo com o Artigo 156 e Parágrafo Único da Lei Complementar n°. 157/2016, Artigo 5º da Lei Complementar nº 199/2020 e Lei Complementar nº. 201 de 13 de julho de 2020,

RESOLVE

Artigo 1º - Conceder, 180 (cento e oitenta) dias de LICENÇA MATERNIDADE conforme o Artigo 156 e Parágrafo Único da Lei Complementar n°. 157/2016, a partir de 31/10/2024, para a servidora FERNANDA GOUVEIA DE LIMA DUARTE, lotada na Secretaria de Saúde, no cargo de BIOQUIMICA/FARMACEUTICA, conforme requerimento e certidão de nascimento protocolo n° 23022/2024.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 31/10/2024.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PÚBLIQUE-SE, CUMPRE-SE.

Gabinete do Secretário de Saúde da Prefeitura Municipal de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 05 de novembro de 2024.

CAIQUE ALVARES BEZERRA

Secretário de Saúde

CAB/vl