O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 36.405/2024/1Doc da Procuradoria Geral do Município;

CONSIDERANDO a Portaria nº 753/2019 de 26 de julho de 2019, que designou o servidor Luan Vanzetto, para assessorar o Departamento de Licitações e Contratos;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1510/2024 de 01 de Outubro de 2024, que concede o pagamento das férias acrescidas de 1/3 de férias na Folha de Férias de Outubro de 2024 e usufruto;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 304, de 29 de Setembro de 2023;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR a partir desta data o senhorERIKO SANDRO SUARES, servidor efetivo no cargo de PROCURADOR DO MUNICÍPIO, registrado sob o nº 102170, para, além das demais atividades do cargo, ficar responsável por assessorar, orientar, emitir os pareceres necessários junto aos processos de licitação, dispensa ou inexigibilidade, bem como responder qualquer outra solicitação dos Agentes de Contratação designados como Pregoeiros e da Comissão Permanente de Contratação, inerentes ao departamento ou setor, conforme previsto no art. 3º, da Lei 304/2023, fazendo jus a 30% (trinta por cento) incidentes sobre o seu vencimento - base ou o valor recebido pelo Presidente da Comissão Permanente de Contratação, o que for maior, conforme previsto no art. 5º, inciso III, da Lei 304/2023, em substituição ao senhor LUAN VANZETTO, registrado sob o nº 107534, enquanto estiver em usufruto de férias, durante o período de 01/11/2024 à 29/11/2024, totalizando 29 (vinte e nove) dias.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao um dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br