Grau de Sigilo #PÚBLICO

Nº 2 - TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 200/2021, CELEBRADO ENTRE O(A) PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE GESTÃO E FOMENTO A POLÍTICAS PÚBLICAS

Pelo presente instrumento particular, de um lado o (a) Prefeitura Municipal de Várzea Grande-MT , CNPJ nº 03.507.548/0001-10 doravante denominada CONTRATANTE e, de outro lado, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, doravante denominada CONTRATADA, Empresa Pública de Direito Privado, criada pelo Decreto-Lei 759, de 12/08/1969, regida atualmente pelo Estatuto Social aprovado pela Ata da Assembléia Extraordinária em 16/07/2018, com publicação no DOU em 05/09/2018, em conformidade com o Decreto nº 8.945, de 27/12/2016 e suas alterações, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/00001-04, resolvem celebrar o presente termo aditivo, sendo regido pelas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA

1 - O presente instrumento tem por objetivo alterar a Cláusula Primeira do 1º Termo Aditivo do Contrato de Prestação de Serviços nº 200/2021, assinado em 10/10/2023, que passa a ter a seguinte redação:

Cláusula Primeira - DO OBJETO

1.1 O presente Termo Aditivo Objetiva:

a) Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 meses.

CLÁUSULA SEGUNDA

2 - Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços ora aditado, ficando este termo parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.

CLÁUSULA TERCEIRA

3 - Incumbir-se-á o CONTRATANTE da publicação do extrato deste Termo Aditivo, de acordo com o disposto no parágrafo único do Art. 61 da Lei nº 8.666/1993 OU Art. 94 da Lei 14.133/2021, correndo às despesas por conta do CONTRATANTE

CLÁUSULA QUARTA

4 – Em observância aos preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD – Lei 13.709/2018, os signatários autorizam a divulgação de seus dados pessoais constantes neste instrumento para fins de publicidade e transparência.

E, por estarem assim justos e pactuados firmam este Instrumento, que será assinado pelas partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, em juízo e fora dele.

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Assinatura do CONTRATANTE		Assinatura da CAIXA
Nome: KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA		Nome:
CPF: 718.133.901-00		CPF:

Testemunhas

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Nome:		Nome:
CPF:		CPF: