DECRETO Nº 55, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.960

Abre no orçamento vigente crédito Adicional Suplementar e da outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, RODRIGO AUDREY FRANTZ, no uso

de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$833.646,00

distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 833.646,00

02 02 03 FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA

47 06.181.0002.2061.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL 26.200,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

90 12.122.0004.2008.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS 1.900,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1 500

95 12.306.0010.2009.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 45.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

97 12.306.0010.2010.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 45.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

99 12.306.0010.2011.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 19.900,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

103 12.361.0010.2012.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 50.260,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

104 12.361.0010.2012.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 25.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

111 12.361.0010.2013.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

115 12.361.0010.2013.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 12.200,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1 500

116 12.361.0010.2013.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 6.200,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

117 12.361.0010.2013.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 2.200,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1 500

138 12.365.0010.2014.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 6.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

148 12.365.0010.2015.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 9.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

152 12.365.0010.2015.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 4.800,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

02 04 03 DIVISÃO DE CULTURA

233 13.392.0012.2027.0000 INCENTIVO A POLÍTICAS CULTURAIS 13.500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

236 13.392.0012.2027.0000 INCENTIVO A POLÍTICAS CULTURAIS 120.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

298 11.334.0013.2037.0000 POLÍTICAS ASSISTÊNCIAIS 2.100,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

250 08.241.0014.1010.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 8.950,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

260 08.242.0014.2030.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 4.236,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1 500

262 08.242.0014.2030.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 800,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1 500

267 08.243.0014.2032.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 12.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

284 08.244.0014.2035.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 1.300,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

289 08.244.0014.2035.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 50,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1 500

295 08.244.0014.2066.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

640 08.244.0014.2035.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 2.500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 1 661

642 08.244.0014.2035.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 300,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 661

647 08.244.0014.2036.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 1.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 661

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

318 08.243.0014.2064.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 8.100,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 1 1 500

757 08.243.0014.2066.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 7.150,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

343 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 2.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 500

350 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 5.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1 500

603 10.301.0019.2042.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 1 600

761 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 25.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 1 600

391 10.302.0020.2043.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1.800,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1 500

399 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 9.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

402 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.700,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R.: 1 1 500

406 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 500,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1 500

02 07 01 SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDUSTRIA E COMERCIO

439 18.541.0016.2048.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESERVAÇÃO AM 1.500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

490 15.451.0017.1036.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 215.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500

500 15.452.0017.2053.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

502 15.452.0017.2054.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 4.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

525 15.452.0017.2056.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 22.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

536 26.782.0017.1024.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 80.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 759

02 09 01 ESPORTE E LAZER

556 27.812.0018.2059.0000 DESPORTO E LAZER - VIDA E SAÚDE 1.400,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

557 27.812.0018.2059.0000 DESPORTO E LAZER - VIDA E SAÚDE 1.100,00

3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES F.R.: 1 1 500

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 02 01 GABINETE DO PREFEITO

37 04.124.0002.2099.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL -3.300,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 1 500

02 02 03 FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA

48 06.181.0002.2061.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL -12.400,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500

692 06.181.0002.2061.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL -10.500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

02 03 01 SEC. MUNICIPAL DE ADM. PLANEJAMENTO E FINANÇAS

61 04.123.0003.2006.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS, FISCAIS E DE PL -38.150,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

67 28.843.0025.9001.0000 ENCARGOS ESPECIAIS -53.000,00

4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO F.R. Grupo: 1 1 500

70 99.999.9999.9999.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA -95.000,00

9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo: 1 1 500

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

86 12.122.0004.2008.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS -1.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1 500

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

87 12.122.0004.2008.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS -3.100,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

94 12.125.0010.2103.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

101 12.361.0010.1006.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -1.780,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

108 12.361.0010.2013.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -800,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500

110 12.361.0010.2013.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -2.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500

124 12.362.0011.2019.0000 ASSISTÊNCIA AO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR -14.200,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500

133 12.365.0010.1008.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -990,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

134 12.365.0010.1008.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -990,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500

137 12.365.0010.2014.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -2.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500

139 12.365.0010.2014.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -2.000,00

3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESP F.R. Grupo: 1 1 500

142 12.365.0010.2014.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -4.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

144 12.365.0010.2014.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -8.500,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500

149 12.365.0010.2015.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -2.000,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 1 500

159 12.367.0010.2017.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -1.000,00

3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R. Grupo: 1 1 500

161 12.367.0010.2017.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -2.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 1 1 500

162 12.367.0010.2017.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -3.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500

662 12.122.0004.2008.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS -200,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500

680 12.365.0010.2014.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -2.000,00

4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

02 04 03 DIVISÃO DE CULTURA

232 13.392.0012.2027.0000 INCENTIVO A POLÍTICAS CULTURAIS -5.000,00

3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

246 08.122.0005.2028.0000 APRIMORAMENTO DA GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -4.800,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

252 08.241.0014.2029.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -50,00

3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R. Grupo: 1 1 500

258 08.241.0014.2029.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -850,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500

259 08.242.0014.2030.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -800,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

261 08.242.0014.2030.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -9.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

270 08.244.0013.2034.0000 POLÍTICAS ASSISTÊNCIAIS -1.900,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

272 08.244.0013.2034.0000 POLÍTICAS ASSISTÊNCIAIS -1.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1 500

273 08.244.0013.2034.0000 POLÍTICAS ASSISTÊNCIAIS -1.190,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

275 08.244.0013.2065.0000 POLÍTICAS ASSISTÊNCIAIS -990,00

3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO F.R. Grupo: 1 1 500

277 08.244.0014.1012.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -2.690,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

291 08.244.0014.2036.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -3.200,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. Grupo: 1 1 500

293 08.244.0014.2036.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -4.236,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

299 11.334.0013.2037.0000 POLÍTICAS ASSISTÊNCIAIS -990,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500

645 08.244.0014.2035.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -3.800,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 4 1 661

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCEN

316 08.243.0014.2063.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -2.000,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. Grupo: 1 1 500

317 08.243.0014.2063.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -990,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

02 05 03 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

319 16.482.0015.1014.0000 POLÍTICAS HABITACIONAIS -3.350,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

325 10.122.0006.2038.0000 GESTÃO DO SUS -9.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500

584 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -25.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 3 1 600

589 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 3 1 600

02 07 01 SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDUSTRIA E COMERCI

442 18.541.0016.2048.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESERVAÇÃO AMBI -1.500,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500

463 21.602.0016.2067.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESERVAÇÃO AMBI -49.900,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

472 04.122.0008.2057.0000 GESTÃO DE POLITICAS DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS -18.800,00

3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R. Grupo: 1 1 500

479 15.451.0017.1021.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -10.000,00

4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

480 15.451.0017.1021.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -68.800,00

4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

481 15.451.0017.1021.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -22.500,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500

484 15.451.0017.1022.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -30.000,00

4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

485 15.451.0017.1022.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -100.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500

486 15.451.0017.1022.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -49.500,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500

487 15.451.0017.1022.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -900,00

4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500

492 15.451.0017.2052.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -40.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1 500

508 15.452.0017.2054.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -4.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500

513 15.452.0017.2055.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -80.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 759

02 09 01 ESPORTE E LAZER

547 27.122.0009.2058.0000 GESTÃO DE POLITICAS ESPORTIVAS E DE LAZER -1.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

550 27.122.0009.2058.0000 GESTÃO DE POLITICAS ESPORTIVAS E DE LAZER -1.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

-833.646,00

Artigo 3o.- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 01 de

Outubro de 2024.

RODRIGO AUDREY FRANTZ

PREFEITO MUNICIPAL