DECRETO Nº 56, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.960

Abre no orçamento vigente crédito Adicional Suplementar e da outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, RODRIGO AUDREY FRANTZ, no uso

de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$997.632,79

distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 997.632,79

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

768 12.365.0010.2015.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 25.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 502

769 12.365.0010.2015.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 502

770 12.361.0010.2013.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 502

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

649 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 50.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 2 600

655 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 3 2 600

762 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 192,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 3 2 600

765 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 96.940,79

3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R.: 1 2 500

767 10.305.0021.2047.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 15.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 3 2 621

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

652 15.451.0017.1036.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 800.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 2 500

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Superávit Financeiro: 997.632,79

Fontes de Recurso

2 500 896.940,79

2 502 30.500,00

2 600 55.192,00

2 621 15.000,00

Artigo 3o.- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 01 de

Outubro de 2024.

RODRIGO AUDREY FRANTZ

PREFEITO MUNICIPAL