DECRETO Nº 57, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.960

Abre no orçamento vigente crédito Adicional Suplementar e da outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, RODRIGO AUDREY FRANTZ, no uso

de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$134.766,37

distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 134.766,37

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

576 12.361.0010.2013.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 30.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1 550

577 12.361.0010.2013.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 25.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 550

579 12.361.0010.2013.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 10.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 2 1 550

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

640 08.244.0014.2035.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 700,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 1 661

645 08.244.0014.2035.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 3.170,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 4 1 661

646 08.244.0014.2036.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 1.000,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 4 1 661

647 08.244.0014.2036.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 3.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 661

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

609 10.302.0020.2043.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 366,37

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 3 1 621

610 10.302.0020.2043.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 8.530,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 1 621

726 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 15.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 1 621

729 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 24.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 3 1 621

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

737 26.782.0017.1024.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 14.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 750

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso: 134.766,37

Fontes de Recurso

1 550 65.000,00

1 621 47.896,37

1 661 7.870,00

1 750 14.000,00

Artigo 3o.- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 01 de

Outubro de 2024.

RODRIGO AUDREY FRANTZ

PREFEITO MUNICIPAL