DECRETO Nº 59, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.960

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, RODRIGO AUDREY FRANTZ, no uso

de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$90.000,00

distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 90.000,00

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

279 08.244.0014.2035.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 10.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

392 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 40.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500

622 10.305.0021.2047.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 10.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 600

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

468 04.122.0008.2057.0000 GESTÃO DE POLITICAS DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICO 30.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 02 01 GABINETE DO PREFEITO

20 04.122.0002.2002.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL -10.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1 500

02 03 01 SEC. MUNICIPAL DE ADM. PLANEJAMENTO E FINANÇAS

52 04.123.0003.2006.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS, FISCAIS E DE PL -20.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1 500

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

280 08.244.0014.2035.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -10.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

323 10.122.0006.2038.0000 GESTÃO DO SUS -10.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1 500

361 10.301.0019.2042.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -10.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500

383 10.302.0020.2043.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -20.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1 500

582 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -10.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 3 1 600

-90.000,00

Artigo 3o.- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 22 de

Outubro de 2024.

RODRIGO AUDREY FRANTZ

PREFEITO MUNICIPAL