DECRETO Nº 60, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.960

Abre no orçamento vigente crédito Adicional Suplementar e da outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, RODRIGO AUDREY FRANTZ, no uso

de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional Especial na importância de R$61.000,00

distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 61.000,00

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

350 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 2.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1 500

414 10.303.0022.2045.0000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 59.000,00

3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R.: 1 1 500

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

397 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -59.000,00

3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R. Grupo: 1 1 500

408 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -2.000,00

4.4.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R. Grupo: 1 1 500

-61.000,00

Artigo 3o.- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 23 de

Outubro de 2024.

RODRIGO AUDREY FRANTZ

PREFEITO MUNICIPAL