PORTARIA Nº 1144/2024

Dispõe sobre a concessão de Licença Médica, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º De acordo com o Laudo de Inspeção de Saúde, lavrado em 18 de outubro de 2024, pelo médico Álvaro Rizzardi, deferir licença médica a(o) servidor(a) público(a) municipal Andreia Oliveira dos Santos, Cuidador Educacional - contrato, matrícula funcional 5269, Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 13/10/2024 a 27/10/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 5 de novembro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal