TERMO DE ADITIVO

CONTRATO N°. 176/2022. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 068/2022. ARP N°. 052/2022.

SEGUNDO TERMO ORIGINADO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 176/2022, REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ESTUDOS NA ÁREA DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA NO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOS-MT. COM MENOR PREÇO POR ITEM, ORIUNDO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 068/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A EMPRESA T.R.I - TRIANGULAR ENGENHARIA LTDA.

PREÂMBULO

DAS PARTES E SEUS REPRESENTANTES

DAFINALIDADE E FUNDAMENTO LEGAL

O MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, com sede administrativa na Praça Leopoldina Wilke nº. 19, Centro, Município e Comarca de Porto dos Gaúchos – Estado de Mato Grosso, devidamente inscrito no CNPJ sob o número 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, portador do RG nº. 1173531-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 893.514.361-87, residente e domiciliado na Rua Minervino Cecilio dos Santos, s/n°, Bairro da Creche, Município de Porto dos Gaúchos/MT, CEP 78.560-000, doravante denominada CONTRATANTE, resolve modificar o CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 176/2022, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 127/2022, PREGÃO PRESENCIAL Nº. 068/2022 e ARP N°. 052/2022 que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº. 8.666/93, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:

O presente termo aditivo tem como finalidade a prorrogação de prazo do Contrato nº. 176/2022, Processo Licitatório nº. 127/2022, Pregão Presencial nº. 068/2022 e ARP nº. 052/2022.

O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal o disposto no artigo 57, inciso II da Lei nº. 8.666/93.

Constitui o objeto deste termo aditivo, a alteração na Cláusula Quinta do Contrato nº. 176/2022, Processo Licitatório Nº. 127/2022 e Pregão Presencial Nº. 068/2022, OBJETIVANDO REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ESTUDOS NA ÁREA DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA NO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOS-MT, para fins de prorrogação do prazo por mais 12 (Doze) meses.

DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL

O contrato fica prorrogado por mais 12 (Doze) meses, e vigorará da data de 11/10/2024 a 11/10/2025.

DA PUBLICAÇÃO

A CONTRATANTE providenciará a publicação do presente instrumento no Diário Oficial, nos termos do artigo 61, parágrafo único da Lei nº. 8.666/93.

DA RATIFICAÇÃO

Todas as demais Clausulas e Artigos do Contrato em Referência, não alteradas por esse instrumento, permanecem inalteradas e são, pelo presente Termo Aditivo, Ratificadas.

DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos/MT, para dirimir questões oriundas deste Termo Aditivo não resolvidos na esfera administrativa, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

A CONTRATADA fica obrigada a manter as condições de habilitação, especialmente, no que diz respeito à seguridade social, durante toda a vigência do Contrato.

E assim, por se acharem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, impressas em um só lado, juntamente com 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas para que produza todos os seus efeitos legais.

Porto dos Gaúchos/MT, 11 de outubro de 2024.

Município de Porto dos Gaúchos/MT VANDERLEI ANTONIO DE ABREU Prefeito Municipal CONTRATANTE		T.R.I - Triangular Engenharia - LTDA Sob o nº. 03.896.441/0001-01 Luís Flávio de Sousa Prado Representante CONTRATADO
Elaine Maria Polimeni CPF 610.884.809-00 TESTEMUNHA		Angélica Bittencourt CPF 757.118.421-53 TESTEMUNHA