DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER – SMEEL

ABERTURA DO PROCESSO DE SELEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DOS CARGOS DE GESTORES ESCOLARES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE DOM AQUINO, MATO GROSSO

O MUNICÍPIO DE DOM AQUINO/MT, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER – SMEEL, juntamente com a Comissão Municipal para coordenar, acompanhar e conduzir o Processo Seletivo Interno, faz saber que se encontram abertas as inscrições para o processo de seleção de profissionais da educação para a função de Diretor das unidades da rede municipal de ensino, com base nos princípios da Gestão Democrática emanados da Constituição de República Federativa do Brasil de 1988, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996-LDB, a Lei nº 14.113/2020 de 25 de dezembro de 2020, Artigo 74 da LC n. 014/2015 alterado pela Lei Complementar n. 022/2022 de 14 de setembro de 2022 e Decreto N° 077/2024 de 18 de outubro de 2024.

1 – DO EDITAL DE ABERTURA

O presente Processo Seletivo Simplificado será regido conforme as regras contidas neste Edital, seus anexos, eventuais retificações, editais complementares e convocações, a serem divulgadas pela SMEEL – Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer através dos meios de comunicação bem como na própria secretaria e unidades escolares. O Edital de Abertura do Processo de Seleção de candidatos à função de diretor escolar estará disponível a partir do dia 05/11/2024, no mural da Prefeitura Municipal de Dom Aquino-MT, nos Murais das Unidades de Ensino e sites oficiais. O edital está sendo publicado ainda no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso. O presente Processo Seletivo Simplificado, seus anexos e eventuais retificações e/ou complementações, cujas regras o (a) candidato(a) deverá ter conhecimento e cumpri-las, sob pena de eliminação no certame, terão a fiscalização de sua execução pela Comissão Organizadora, constituída por Portaria Interna.

Para cumprimento de suas fases e etapas, o horário utilizado no edital, em seus anexos e nas Portarias será o horário local do Município de Dom Aquino-MT e as datas de realização de cada etapa, encontram-se disponíveis também no Anexo I deste edital.

A descrição da pontuação de cada etapa será apresentada no Anexo II do presente edital.

A Comissão do Processo de Seleção prestará informações e esclarecimentos ao candidato através dos seguintes meios: Central telefônica (para informações e esclarecimentos): e-mail: educacao@domaquino.mt.gov.br, coordecaosmeelda@gmail.com ou ainda na Secretaria Municipal de Educação de Dom Aquino, localizada na Avenida Cuiabá, 143 - Centro, somente em dias úteis, das 7h às 11h e das 13h às 17h.

2. DAS INSCRIÇÕES 2.1. As inscrições para o Processo Seletivo Simplificado previsto neste Edital ocorrerão de forma gratuita, devendo ser realizadas na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer de Dom Aquino-MT, no horário das 7h às 11h e das 13h às 17h, nas seguintes datas:

De 06/11/2024 à 08/11/2024 – Inscrição dos candidatos à Direção Escolar em exercício de atividade de no mínimo 02 (dois) anos na escola que pretende dirigir;

De 18/11/2024 à 19/11/2024 – Inscrição dos candidatos à Direção Escolar que tenham 01 (um) ano de exercício da função na unidade escolar, ou 02 (dois) anos em qualquer instituição da Rede Municipal de Ensino.

2.1.1. Haverá Processo de Seleção de Candidatos para as instituições com 60 ou mais alunos regularmente matriculados. 2.1.2. No ato da inscrição o(a) candidato(a) deverá apresentar e assinar os seguintes documentos:

● Ficha padrão identificando o(a) candidato(a) e a instituição para a qual está se candidatando;

● Declaração emitida pelo(a) candidato(a) de que está de pleno acordo com as condições deste Edital e da Portaria nº 008/SMEEL/2024;

● Declaração do(a) candidato(a) afirmando ser professor ocupante de cargo de provimento efetivo do Magistério na Rede Pública Municipal, com graduação em Pedagogia ou Pós-graduação em Gestão Escolar ou outra licenciatura;

● Declaração de efetivo exercício, conforme descrito no Parágrafo Único do Artigo 6º da Portaria nº 008/2024/SMEEL;

● Comprovação de graduação em Pedagogia ou Curso de Especialização em Gestão Escolar ou outra licenciatura, cópia da carteira de identidade - RG e CPF ou CNH, apresentando os originais para conferência;

● Declaração redigida pelo(a) candidato(a) afirmando estar apto a movimentar conta bancária;

● Termo de compromisso redigido pelo(a) candidato(a) para exercer a direção da escola em regime de Dedicação Exclusiva (DE);

● Termo de compromisso assegurando a regularidade de funcionamento da ESCOLA/CMEI;

● Termo de compromisso de participação em cursos de formação continuada;

● Certidão de Adimplência do CDCE da escola, quando for candidato à reeleição ou esteja no exercício de presidente ou tesoureiro do CDCE, emitida pela Unidade de Prestação de Contas no SIGPC/FNDE e Prefeitura de Dom Aquino;

● Declaração emitida pelo setor dos Recursos Humanos da Prefeitura de Dom Aquino comprovando não estar respondendo processo administrativo disciplinar e sindicância administrativa;

● Declaração expedida pelo setor dos Recursos humanos da Prefeitura de Dom Aquino, de que o (a) candidato (a) não está com agendamento para o processo de aposentadoria e/ou sob licenças contínuas e sucessivas;

2.1.3. O diretor(a) nomeado(a) no exercício de 2024, que for candidato à Diretor da Unidade Escolar para o biênio 2025/2026 e estiver sem os Atos de Autorização e Credenciamento regularizados ou sem o protocolo de processo em tramitação no CEE/MT ficará impedido de concorrer ao pleito. 3. DA FORMAÇÃO AOS CANDIDATOS 3.1. Os candidatos à função de diretor deverão participar de 4 (Quatro) horas de formação, considerando apto a prosseguir no processo o(a) candidato(a) com 100% (cem por cento) de frequência. Nessa etapa, o (a) candidato (a) realizará estudos voltados às dimensões pedagógica, administrativa, financeira e infraestrutura; 3.1.1. A formação acontecerá no dia 25/11/2024, na SMEEL das 13h às 17h. 3.1.2. O (a) candidato(a) ausente na formação será automaticamente desclassificado do

processo, exceto casos de justificativas previstas em lei.

3.1.3. Para os casos de justificativa legal, a Comissão do processo de seleção deve delegar sobre nova data que possibilite ao(a) candidato(a) a referida formação.

4. DA ENTREGA DO PLANO DE AÇÃO E TÍTULOS À SMEEL:

4.1. O (a) candidato(a) encaminhará o Plano de Ação juntamente com os títulos à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer até às 15h do dia 27/11/2024 em mãos ou até às 17h via email, para avaliação e deferimento. 4.1.1. O(a) candidato(a) que não apresentar o Plano de Ação no prazo estipulado será desclassificado do Processo. 5. DA PROVA ESCRITA: 5.1. Os candidatos inscritos para a função de diretor escolar para o biênio 2025/2026 deverão realizar Prova Escrita, composta por 40 questões objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, sendo:

✔ 30 Questões de conhecimentos básicos;

✔ 10 Questões de conhecimento específico.

5.1.2. A prova será realizada no dia 28/11/2024, no CMEI Juliana Nazaré de Oliveira, com duração de 3 horas, com início às 8h e término às 11h. 5.2. Procedimentos para Solicitação de Condições Especiais para Realização da prova escrita: 5.2.1. Das lactantes:

● Fica assegurado às lactantes o direito de participarem do Seletivo, nos critérios e condições estabelecidos pelo artigo 227 da Constituição Federal, artigo 4º da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e artigos 1º e 2º da Lei Federal nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.

● No Formulário de Inscrição, a candidata que for mãe lactante, além de assinalar esta opção, deverá informar a quantidade de lactentes e a data de nascimento da(s) criança(s), para adoção das providências necessárias.

● A candidata lactante que tiver necessidade de amamentar seu filho, além de solicitar atendimento diferenciado, deverá, obrigatoriamente, apresentar ao fiscal de prova a certidão de nascimento do lactente, bem como levar um acompanhante, que ficará em espaço reservado para essa finalidade e que se responsabilizará pela criança, enquanto a candidata estiver realizando a prova, e deverá submeter-se às mesmas restrições impostas à candidata no local de prova.

● A candidata que tiver atendimento diferenciado para amamentação durante a realização da Prova terá direito ao intervalo de até 30 (trinta) minutos, por filho, a cada 02 (duas) horas, para amamentação.

● O tempo despendido na amamentação será compensado durante a realização das Provas em igual período.

● Caso a candidata compareça ao local de realização das Provas sem certidão de nascimento, será permitida a amamentação, no entanto, a candidata terá de assinar termo de responsabilidade pela criança.

● A criança deverá estar acompanhada de 01 (uma) pessoa maior de 18 (dezoito) anos responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata), e a permanência temporária desse adulto, em local apropriado, será autorizada pela Coordenação do certame.

● A candidata, durante o período de amamentação, será acompanhada de uma “fiscal” designada pela Coordenação de aplicação da prova, sem a presença do responsável pela guarda da criança, a qual garantirá que a conduta da lactante esteja de acordo com os termos e condições deste Edital.

Não será disponibilizado acompanhante para guarda de criança. A candidata nesta condição que não levar acompanhante não poderá realizar a prova, e, portanto, será eliminada do certame.

5.3. Das outras condições: 5.3.1. O candidato que, por qualquer razão, passe a necessitar de condições especiais para a realização das provas, após o período de inscrições, deverá encaminhar à SMEEL até o dia 11/11/2024, Solicitação de Condição Especial constante do subitem 1.6, para análise da Comissão do Processo de Seleção. 5.3.2. Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no item 5.3 deste Edital não terão a prova especial e/ou condições especiais atendidas.

A solicitação de atendimento especial será autorizada segundo os critérios de viabilidade e razoabilidade.

5.4. Da Prova Objetiva 5.4.1. A Prova Objetiva será composta por questões de Múltipla Escolha, conforme quadro constante abaixo, sendo que cada questão contém 4 (quatro) alternativas com uma única resposta correta. Os conteúdos programáticos referentes à Prova Objetiva são os constantes do Anexo IV deste Edital. A Prova Objetiva de todos os candidatos será corrigida pela comissão do seletivo.

A Prova Objetiva terá caráter eliminatório e classificatório e será constituída, de acordo com a função escolhida, conforme a tabela abaixo:

DIRETOR ESCOLAR
Área	Matérias/Disciplinas	Total de Questões	Pontos por Questão	Total Máximo de Pontos	Mínimo Exigido
Conhecimentos Básicos	Língua portuguesa	10	2	50	50% do total de pontos, não podendo zerar em nenhuma disciplina
	Conhecimentos Pedagógicos	10	1
		10	2
	Lei de Diretrizes e
	Bases da Educação
	Conhecimentos	10	2	20
Conhecimentos	Específicos para a
Específicos	função

Será considerado habilitado na Prova Objetiva o candidato que obtiver no mínimo 50% (cinquenta por cento) do total de pontos, não podendo zerar em nenhuma das disciplinas das áreas de conhecimento.

Será considerado não habilitado na prova objetiva e eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que não obtiver o mínimo de pontos exigidos para aprovação e/ou zerar qualquer das Áreas de Conhecimento nos termos estabelecidos neste Edital.

Caberá recurso ao resultado preliminar desta etapa, conforme previsto no item 9.2 deste Edital.

6. DA APRESENTAÇÃO DE TÍTULOS: 6.1. O (a) candidato(a) deverá realizar a entrega de Títulos na SMEEL, até às 17h do dia 04/12/2024.

Em caso de não cumprimento do estabelecido no item 10.1, por parte do diretor em exercício, competirá ao novo diretor e ao CDCE eleito, relatar os fatos e representar contra o mesmo à Secretaria Municipal de Educação de Dom Aquino, no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da posse, sob pena de responsabilidade, nos termos do estatuto do servidor público e do PCCS dos servidores da educação do município de Dom Aquino-MT.

7. DA CLASSIFICAÇÃO 7.1. Dos critérios de classificação:

A etapa de classificação dos candidatos se dará através da participação de 100% na Formação de Gestores. Os candidatos aprovados/classificados na etapa anterior (Formação dos Gestores) deverão apresentar o Plano de Ação à comunidade escolar, devendo este estar alinhado às Políticas Educacionais vigentes e ao Projeto Político Pedagógico da Instituição.

Na próxima etapa o(a) candidato(a) classificado nas etapas anteriores deverá entregar o Plano de Ação na SMEEL, até às 17h do dia 27/11/2024, o que garantirá ao candidato(a) a continuidade no processo. A etapa, classificatória/eliminatória se dará no dia 28/11/2024, no CMEI Juliana Nazaré de Oliveira das 13h às 17h, através de Prova Objetiva de Língua Portuguesa (valor 20 pontos), Conhecimentos Pedagógicos (valor 10 pontos), Lei de Diretrizes e Bases da Educação (valor 20 pontos) e de Conhecimentos Específicos para a função (valor 20 pontos), pela somatória da quantidade de questões corretamente assinaladas, divulgando-se o seu resultado final, em lista geral, na ordem decrescente, no dia 10/12/2024.

Cada questão será composta por quatro (4) alternativas, devendo o(a) candidato(a) assinalar uma de acordo ao que for solicitado em cada questão.

O (a) candidato(a) que não obtiver o mínimo de 50% (cinquenta por cento) ficará eliminado do processo.

O gabarito da prova objetiva será disponibilizado no dia 29/11/2024, no site da Prefeitura Municipal de Dom Aquino-MT e divulgado em mural da SMEEL e nas instituições de ensino da Rede Municipal de Dom Aquino-MT. O prazo para recurso contra o gabarito será de até 24h após a publicação deste.

A divulgação do Resultado Preliminar dos classificados e eliminados nesta etapa se dará no dia 02/12/2024, em lista única, em ordem decrescente, no Portal da Prefeitura Municipal de Dom Aquino-MT e nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.

O prazo para recurso ao resultado desta etapa será até às 17:00 horas do dia 03/12/2024.

Após a divulgação preliminar dos classificados na prova objetiva de conhecimentos, os candidatos deverão realizar a Apresentação de Títulos, devendo ser entregues na SMEEL, além da cópia do diploma de graduação/pós-graduação (já realizado no ato da inscrição), deverão apresentar ainda, cópias de diplomas de pós-graduação, mestrado e doutorado, de caráter classificatório, que acontecerá no dia 04/12/2024, das 7:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, na Secretaria Municipal de Educação de Dom Aquino/MT.

a) As titulações contar-se-á conforme especificado no quadro a seguir, considerando a maior graduação e habilitação específica na área da Educação.

PROFESSORES (considerar maior titulação)
FORMAÇÃO		PONTUAÇÃO
Pós-Graduação	Doutorado Mestrado Especialização	30 pontos 20 pontos 10 pontos
Licenciatura	Licenciatura Plena	5 pontos

b) A classificação em cada etapa do processo seletivo se dará em lista única, em ordem decrescente/classificatório, pelo resultado obtido pelo(a) candidato(a).

c) A classificação final se dará pela somatória dos pontos de todas as etapas do presente processo seletivo.

8. DA DESCLASSIFICAÇÃO 8.1. Será considerado desclassificado do Processo Seletivo Simplificado o (a) candidato (a) que:

● Não participar da formação na data prevista, exceto casos de justificativas legais;

● Não entregar o Plano de Trabalho à SMEEL no prazo estipulado (27/11/2024);

● Não apresentar o Plano de Trabalho/Ação no dia (11/12/2024);

● Não obtiver aceitação de 50% mais 1 da Comunidade Escolar por meio de votação secreta;

● Obtiver nota menor que 50% (cinquenta por cento) de aproveitamento na prova objetiva;

● Zerar em alguma disciplina

● Não comparecer no dia da prova objetiva;

● Descumprir as normas constantes neste Edital ou as orientações dadas pela Comissão Municipal do Processo de Seleção de Candidatos ao cargo de Diretor de Unidade Escolar.

● Utilizar-se de meios fraudulentos na realização das provas ou na apresentação de documentos;

● Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

● Não entregar a documentação exigida no prazo determinado no ato convocatório, ressalvados os casos permitidos por lei;

● Não comprovar as informações prestadas no ato da inscrição;

● Aprovado, não comparecer no local, prazo, horário e condições especificadas nos atos de convocação.

9. DO RESULTADO FINAL 9.1. Os candidatos considerados APTOS na Prova Escrita/Contagem de Títulos, serão classificados em lista geral da Rede Municipal de Ensino, em ordem decrescente, sendo que a classificação dos candidatos se dará pelo maior número de pontos obtidos em todas as etapas previstas no Artigo 11 do Decreto Municipal Nº 077, de 18 de outubro de 2024. 9.2. Em caso de empate no resultado final do presente processo seletivo, os critérios de desempate serão:

✔ Maior pontuação na prova objetiva;

✔ Maior formação;

✔ Maior tempo de serviço na Rede;

✔ Maior idade.

A divulgação do resultado preliminar final do processo seletivo de provas e títulos será divulgada no dia 06/12/2024 no Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Dom Aquino-MT e nas Instituições de Ensino da Rede Municipal.

O prazo para recurso contra o resultado final será de até 24h após a publicação.

A divulgação do resultado final dos aprovados no processo seletivo, será feita no dia 10/12/2024 no Portal da Prefeitura Municipal de Dom Aquino-MT, SMEEL e Instituições de Ensino da Rede Municipal.

10. DA POSSE 10.1. A transição da função de diretor escolar ocorrerá no dia 12/12/2024, com a participação do atual diretor, diretor a ser empossado, Representante do CDCE, momento em que deve ser feito o repasse da documentação escolar e relação do patrimônio da Instituição. 10.2. Entre os candidatos aprovados, obedecida a lista geral de classificação, o Chefe do Executivo deverá nomear o profissional para a função de Diretor Escolar, que assumirá após publicação de Portaria pela SMEEL para o biênio de 2025/2026, no horário estipulado pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer e, pela Administração Municipal, com a participação dos representantes do CDCE, e Equipe da SMEEL. 11. DA COMISSÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO

Está composta uma Comissão para conduzir o processo de seleção de candidatos à direção, constituída e homologada pelo Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer pela Portaria Nº 009/2024 de 04 de novembro de 2024. As atribuições da Comissão do processo de seleção serão nos termos do Artigo 14 do Decreto Municipal Nº 077, de 18 de outubro de 2024 e da referida Portaria

12. DOS CRITÉRIOS 12.1. Os critérios e demais normas inerentes ao processo de seleção para diretores das escolas públicas da rede municipal estão contidas no Decreto Municipal Nº 077, de 18 de outubro de 2024 e Portaria 008/SMEEL/2024. 13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. É facultado ao candidato (a) a inscrição por procuração, devidamente autenticada.

13.2. As inscrições que não atenderem os requisitos para a função de diretor serão indeferidas. 13.3. Em hipótese alguma haverá prorrogação do prazo de inscrições. 13.4. Encerrado o prazo de inscrições, a Comissão do processo de seleção encaminhará a lista com as inscrições deferidas e indeferidas às Unidades Escolares, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis. 13.5. A inscrição do (a) candidato (a) implicará no conhecimento deste Edital e compromisso tácito de aceitar as condições do processo de seleção, tais como se acham estabelecidas na Portaria 008/SMEEL/2024. 13.6. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer ouvida a Comissão do processo de seleção. 13.7. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, em 05 de novembro de 2024.

ILZA BATISTA DA SILVA

Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer

Comissão Municipal para coordenar,

acompanhar e conduzir o processo seletivo