A PREFEITURA MUNICIPALDE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ sob o n. 03.648.540/0001-74, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. MANOEL LOUREIRO NETO, brasileiro, Médico, portador da Cédula de identidade RG n.º 0289375- 4 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 244.447.741-34, residente e domiciliado Av. Conceição nº 358, São Benedito, neste Município, resolve:

Considerando a Ata de Registro de Preços nº 231/2024, firmado entre este Poder executivo Municipal e a Empresa INFINITY STORE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA;

Considerando que o objeto do instrumento acima referido é o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO A INTERNET, INTRANET E MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA AS CÂMERAS DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA INSTALADAS NO AMBITO DO MUNICÍPIO, REFERENTE O PROGRAMA VIGIA MAIS MT.

Considerando que na clausula quinta estabelece no item 5.2.1. que o prazo de entrega será de no máximo 24 horas contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço expedido pela solicitante;

Considerando que a Ordem de Serviço foi emitida no dia 24 de outubro do corrente ano e encaminhada no e-mail oficial da empresa, com confirmação de recebimento;

Considerando que a Ordem de Serviço se iniciava apenas no dia 01 de novembro do corrente ano, ou seja, houve um prazo de 07 (sete) dias para a empresa se organizar para a entrega dos itens;

Considerando que a entrega dos itens deveria ocorrer no máximo no dia 02/11/2024, e ainda não ocorreu, estando em atraso 03 (três) dias pela empresa detentora do registro de preços, prejudicando desta forma o bom andamento dos trabalhos da Secretaria solicitante do Município de Diamantino/MT e deixando o Sistema Vigia Mais inoperante, tendo inúmeros prejuízos a segurança pública deste município.

Considerando que a Ata de Registro de Preços impõe diversas obrigações formais à empresa contratada e ora NOTIFICADA, dentre as quais já destacamos;

Diante disto, fica por meio da presente NOTIFICADA a empresa INFINITY STORE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.007.414/0001-52, para que, entregue os produtos solicitados no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, e, caso não seja atendido dentro deste prazo, poderá o Município de Diamantino, CANCELAR O REGISTRO DE PREÇOS DO FORNECEDOR e aplicar as sanções previstas na Ata e no processo licitatório, diante dos fatos apontados na presente NOTIFICAÇÃO.

A presente NOTIFICAÇÃO será publicada na forma da Lei, assegurado prazo de 05 (cinco) dias, para ampla defesa e o contraditório à empresa NOTIFICADA.

Diamantino - MT, 05 de novembro de 2024.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal