DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA MARIOZETE MARIA DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO: o teor do Oficio nº 092/2024 protocolado na data 04 de novembro de 2024.

CONSIDERANDO: a Concessão de Aposentadoria por tempo de Contribuição.

DECRETA

Art. 1º - Fica exonerada a servidora. MARIOZETE MARIA DA COSTA, que exercia o cargo em provimento efetivo de PROFESSORA - SEDE, CLASSE ‘‘C’’, NÍVEL “10”, lotada junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, desta Prefeitura Municipal.

Art. 2º - Revoga em todos os seus termos o Decreto de nº 551 de 01 de outubro de 1997.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 05 de novembro de 2024.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal.