ERRATA CONTRATO 78/ 2024
6 de Novembro de 2024
ERRATA CONTRATO 78/ 2024
TERMO DE CREDENCIAMENTO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: JONATHAN CASSIO MAFFINI 03493258127 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELETRICISTA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO HIDRAULICA PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, UNIDADES DE ENSINO E DEMAIS SETORES, A SEREM EXECUTADOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA. CREDENCIAMENTO/INEXIGIBILIDADE Nº 003/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO.
DOS FUNDAMENTOS:
A presente contratação decorre do Processo Administrativo Licitatório n. 12457/2024, Credenciamento/Inegibilidade N 003/2024, de acordo com a Lei n.º14.133/2021, com desta que para o inciso IV do caput do art. 74, art. 79 da Lei nº 14.133/2021, DECRETO nº 11.878/2024 do respectivo diploma legal e se regerá por suas cláusulas, pelos preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado.
DO OBJETO
Este Termo de Contrato tem como objeto a Credenciamento de pessoa jurídica para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELETRICISTA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO HIDRAULICA para atender a Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Unidades de ensino e demais Setores, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento
ONDE SE LE:
| ITEM | OBJETO/ DESCRIÇÃO | ESPECIFICAÇÃO | CAT SER | UNID. DE MEDIDA | QUANT. | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| 01 | Prestação de serviço de eletricista para a execução de manutenção e reparo na rede elétrica predial da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Unidades de Ensino e demais setores. | Troca de tomadas, bocais de lâmpadas, troca de refletores, troca de fiações e troca de padrão de baixa tensão | SERVIÇO | UND | 01 | R$ 71.869,58 | R$ 71.869,58 |
| 03 | Prestação de serviço de instalação e manutenção hidráulica na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Unidades de ensino e demais setores. | Conserto, manutenção ou troca de torneias, descargas, encanamentos, chuveiros, tubulações, válvulas, registros, ralos, entre outros | SERVIÇO | UND ( | 01 | R$ 23.568,00 | R$ 23.568,00 |
| VALOR TOTAL R$ 95.437,58 | |||||||
LEIA SE:
| ITEM | OBJETO/ DESCRIÇÃO | ESPECIFICAÇÃO | CAT SER | UNID. DE MEDIDA | QUANT. | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| 01 | Prestação de serviço de eletricista para a execução de manutenção e reparo na rede elétrica predial da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Unidades de Ensino e demais setores. | Troca de tomadas, bocais de lâmpadas, troca de refletores, troca de fiações e troca de padrão de baixa tensão | SERVIÇO | UND | 01 | R$ 71.869,58 | R$ 71.869,58 |
| 03 | Prestação de serviço de instalação e manutenção hidráulica na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Unidades de ensino e demais setores. | Conserto, manutenção ou troca de torneias, descargas, encanamentos, chuveiros, tubulações, válvulas, registros, ralos, entre outros | SERVIÇO | UND ( | 01 | R$ 23.565,00 | R$ 23.565,00 |
| VALOR TOTAL R$ 95.434,58 | |||||||
DA VIGÊNCIA
O prazo de vigência do presente instrumento é de 12 (doze) meses contados a partir da da assinatura do contrato.
A prorrogação poderá ser admitida nos termos do artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante a prévia justificativa da autoridade competente.
ONDE SE LE:
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
| Secretaria de: | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza da Despesa | Fonte | Valor |
| SMEE | Próprio | 2045 - Manutenção e Encargos da Educação | 122 | 3.3.90.39 | 1.1.500 | R$ 35.934,79 |
| Próprio | 2045 - Manutenção e Encargos da Educação | 122 | 3.3.90.39 | 1.1500 | R$23.568,00 | |
| Federal | 2011 - Manutenção do Ensino Fundamental- FUNDEB 30% | 166 | 3.3.90.39 | 1.1.540 | R$ 35.934,79 | |
| VALOR TOTAL R$ 95.437,58 | ||||||
LEIA SE:
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
| Secretaria de: | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza da Despesa | Fonte | Valor |
| SMEE | Próprio | 2045 - Manutenção e Encargos da Educação | 122 | 3.3.90.39 | 1.1.500 | R$ 35.934,79 |
| Próprio | 2045 - Manutenção e Encargos da Educação | 122 | 3.3.90.39 | 1.1500 | R$23.565,00 | |
| Federal | 2011 - Manutenção do Ensino Fundamental- FUNDEB 30% | 166 | 3.3.90.39 | 1.1.540 | R$ 35.934,79 | |
| VALOR TOTAL R$ 95.434,58 | ||||||
DA PUBLICAÇÃO
O presente contrato e todas as suas alterações e/ou aditamentos deverão ser divulgados no sítio eletrônico oficial do Município de Nossa Senhora do Livramento AMM/MT DOC/TCE e mantidos à disposição do público,na forma do art.91 da Lei n.º14.133/2021.
Nossa Senhora do Livramento, 04 de Novembro de 2024
CONTRATANTE
SILMAR GONÇALVES SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATADA
Empresa: JONATHAN CASSIO MAFFINI 03493258127