QUINTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 85/2022.
Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor ao 3° Aditivo ao Contrato nº 85/2022.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.
CONTRATADA: PUBLIC SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA, inscrita no CNPJ n° 31.422.683/0001-07.
OBJETO:Contratação de empresa especializada em Solução de Tecnologia da Informação para Prestar Serviços Licença de Software, Virtualização Eletrônica e Digital, Armazenamento em Nuvens e Gestão Integrada de Informações, atendendo as necessidades do Poder Executivo de Confresa- MT.
OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento do 3° Aditivo ao Contrato nº 85/2022, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor,Processo Licitatório nº 134/2022 e Modalidade Pregão Presencial nº 051/2022. Conforme o ofício n° 3637/SMS/2024.
REDUZIR:
ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID.: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO.: 2.079 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE
CÓD. RED.: 282 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PESSOA JURÍDICA
FONTE.: 1.500.1002000 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ELEMENTO.: 3.3.90.40.00.00
VALOR R$ 7.500,00
INSERIR:
CÓD. REDUZIDO: 00000970
ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 0073 - GESTÃO EM SAÚDE
AÇÃO: 2295 - TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO SUS
ELEM. DESPESA: 3390390000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA FONTE RECURSO: 16000000601
VALOR R$ 7.500,00
| ITEM | DESCRIÇÃO | TIPO LICENÇA | QTD | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| 01 | SOFTWARE DE DESENVOLVIMENTO WORKFLOW (BPM, DASHBOARD, KANBAM ETC). Obs.: O Software trará ao Município Celeridade na tramitação de documentos e processos, irá reduzir os custos operacionais relacionados à entrega, ao armazenamento e arquivamento de documentos e processos, custos financeiros e ambientais associados à impressão (impressoras, toner, papel, contratos de impressão e cópias de documentos), Facilidade e rapidez na localização de documentos e processos, controle e acompanhamento do trâmite processual e documental, aumento na produtividade dos colaboradores; Os mesmos serão utilizados 400 usuários mês. | MESES | 1 | R$ 7.500,00 | R$ 7.500,00 |
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.
Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.
Confresa - MT, 22 de Outubro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
Ronio Condão Barros Milhomem