Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária ao Contrato nº 24/2023.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: WEB PRO SAÚDE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ n° 29.221.485/0001-25.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecer Hospedagem e Armazenamento de Sistema Web para Uso Licença de Sistema de Gestão de Saúde Móbile e Desktop, incluindo Serviços de Implantação, Hospedagem e Armazenamento para atender as Demandas da Secretaria de Saúde junto ao Poder Executivo Municipal de Confresa-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária ao Contrato nº 24/2023, sendo o Processo Licitatório n° 040/2023, na forma de Dispensa de Licitação n° 014/2023, Conforme solicitado no Ofício n°3638/SMS/2024.

REDUZIR:

ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID.: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO.: 2.079 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE

COD. RED.: 282 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PESSOA JURIDICA

FONTE.: 1.500.1002000 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ELEMENTO.: 3.3.90.40.00.00

VALOR R$ 1.600,00

INSERIR:

CÓD. REDUZIDO: 00000970

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 - SAÚDE

SUB-FUNÇÃO: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

PROGRAMA: 0073 - GESTÃO EM SAÚDE

AÇÃO: 2295 - TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO SUS

ELEM. DESPESA: 3390390000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

FONTE RECURSO: 16000000601

VALOR R$ 1.600,00

FUNDAMENTO: Com base na Lei Federal n° 14.133, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base na Lei Federal n° 14.133, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 22 de Outubro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem