PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 137/2024.
Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valor e item ao Contrato Nº. 137/2024.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.
CONTRATADA: ADAPTAR COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ N° 51.405.994/0001-67.
OBJETO: Adesão a Ata de Registro de Preços nº. 01/2024/PMI-SEMUSS do Pregão Eletrônico nº. 01/2024 do Processo Administrativo nº. 2024.001.02/PMI – SEMUSS da Secretaria Municipal de Saúde Inhangapi – PA, sendo Aquisição de Veículos pequeno porte Ambulância Simples Remoção para atender as Necessidades do Hospital Municipal Juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde de Confresa – MT.
OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento no Contrato nº 137/2024, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valor e Item,no Processo Licitatório nº. 143/2024 na modalidade Adesão nº. 45/2024, conforme Solicitação no Oficio nrº. 3642/SMS/2024.
REDUZIR:
ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO: 1.119 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO – EMENDA 211/2024 – TC 85/2024
CÓDIGO REDUZIDO: 951 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE: 1.621.3210000
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00
VALOR R$ 70.354,81
INSERIR:
CÓD. REDUZIDO: 00000953
ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO: 1.118 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA – EMENDA Nº. 034/2021-TC
FONTE: 2.621.3210000 IDENTIFICAÇÃO DAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
VALOR R$ 70.354,81
| ITEM | CÓD. COPLAN | DESCRIÇÃO | UND | MARCA | VALOR TOTAL |
| 1 | 19281 | AMBULÂNCIA TIPO A - SIMPLES REMOÇÃO TIPO FURGONETA VEÍCULO TIPO FURGONETA C/ CARROCERIA EM AÇO OU MONOBLOCO E ORIGINAL DE FÁBRICA, 0 KM, AIRBAG P/ OS OCUPANTES DA CABINE, FREIO C/ (A.B.S) NAS 4 RODAS, MODELO DO ANO DA CONTRATAÇÃO OU DO ANO POSTERIOR, ADAPTADO P/AMBULÂNCIA DE SIMPLES REMOÇÂO. | UND | FIAT FIORINO ENDURANCE 1.4 AMBULANCIA | R$ 70.354,81 |
FUNDAMENTO: Com base na Lei 14.133, de 2021, realiza-se o presente Apostilamento.
Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base na Lei 14.133, de 2021, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.
Confresa - MT, 23 de Outubro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
Ronio Condão Barros Milhomem