EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 064/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 958/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 019/2023

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS NA REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS, PARA AVALIAÇÃO E/OU REAVALIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS EM GOZO DE LICENÇA MÉDICA OU PARA A POSSIBILIDADE DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL, CONFORME REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE – LEI COMPLEMENTAR N.º 01/2001.

OBJETO DO TERMO DE ADITIVO: ACRÉSCIMO DE 25% SOBRE O SALDO DO CONTRATO, totalizando a importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), ao valor inicial do contrato. O valor do contrato, após acréscimo, é de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos e reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Cód. Reduzido: 084.

BASE LEGAL: Artigo 57, artigo 58, inciso I c/c artigo 65, inciso I, alíneas “b”, § 1º, todos da Lei n.º 8.666/93.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT - CNPJ n.º 08.257.279/0001-03.

CONTRATADA: SOS – MEDICINA CLÍNICA E OCUPACIONAL LTDA - CNPJ n.º 10.733.973./0001-93.

DATA DE ASSINATURA: 05 de novembro de 2024.

ASSINAM: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO – PREFEITA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE e SOS – MEDICINA CLÍNICA E OCUPACIONAL LTDA, FLÁVIO BRACALE, Responsável Legal da CONTRATADA.