PORTARIA N°. 388/2023, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024.

NOMEAR servidor para ocupar a Função de Coordenador de Patrimônio do Município de Porto Esperidião/MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar nº 018/2003 de 15 de dezembro de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, a partir desta data 01 de Novembro de 2024, o Sr. ANTONIO VINICIOS FERREIRA DA SILVA, matricula 11196-1, inscrito no CPF sob o nº ***.298.321-**, para ocupar a Função do cargo em Comissão de COORDENADOR DE PATRIMÔNIO noMunicípio de Porto Esperidião/MT, Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência DAS-4, constante do anexo II-B, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003, alterado na Lei complementar nº 137/2023, de 04 de Abril de 2023.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 05 de novembro de 2024.MARTINS DIAS DE OLIVEIRA.Prefeito.