AUTORIZAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO/REMEMBRAMENTO N.º 046/2024.
6 de Novembro de 2024
| EXPEDIENTE | RESPONSÁVEL TÉCNICO | RESPONSÁVEL TÉCNICO DA ANÁLISE |
| PROTOCOLO N.º 36033/2024 | ART N.º 1220240215558 ADONIAS RICK BARBOSA DE SOUZA Engenheiro Agrimensor CREA MT - 20249 | THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA Arquiteta e Urbanista CAU – A1607243 |
O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, representado pelo Sra. THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA, Diretora de Análise de Loteamentos, no uso de suas atribuições legais, habilitada (o) pela Portaria Municipal n.º 399, de 29 de junho de 2023, APROVA o DESMEMBRAMENTO do imóvel urbano abaixo:
| MEMORIAL DESCRITIVO | |
| PROPRIETÁRIO: | MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA |
| LOGRADOURO: | RUA 50 |
| NÚMERO: | S/N |
| COMPLEMENTO: | QUADRA 01-A, LOTE 02 |
| BAIRRO: | JARDIM PLANALTO |
| MUNICÍPIO: | ÁGUA BOA – MT |
| MATRÍCULA(S): | 19.394 |
| ÁREA TOTAL: | 6024,745 m² |
| OBJETIVO: | DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO |
Passando a considerar a seguinte descrição:
| DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO | |
| SITUAÇÃO ATUAL | |
| LOTE 02 | 6024,745 m² |
| A descrição da situação atual se encontra inserida na matrícula n.º 19.394 registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Água Boa/MT. | |
| SITUAÇÃO PRETENDIDA | |
| LOTE 02-A | 497,50 m² |
| Um IMÓVEL URBANO, nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, locado no loteamento denominado "JARDIM PLANALTO", correspondente ao LOTE 02-A (DOIS A) desmembrada da quadra 01-A, com área de 497,50 m². | |
| LOTE 02 | 5.527,245 m² |
| Um IMÓVEL URBANO, nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, locado no loteamento denominado "JARDIM PLANALTO", correspondente ao LOTE 02 (DOIS) remanescente da quadra 01-A, com área de 5.527,245 m². | |
O desmembramento anterior resultou em um lote denominado de Lote 02-A, esse processo ocorrerá concomitante a unificação do mesmo no Lote 01, da matrícula n° 19.395.
O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, representado pelo Sra. THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA, Diretora de Análise de Loteamentos, no uso de suas atribuições legais, habilitada (o) pela Portaria Municipal n.º 399, de 29 de junho de 2023, APROVA a UNIFICAÇÃO dos imóveis urbanos abaixo:
| MEMORIAL DESCRITIVO | |
| PROPRIETÁRIO: | MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA |
| LOGRADOURO: | RUA JP-2 |
| NÚMERO: | S/N |
| COMPLEMENTO: | QUADRA 01-A, LOTE 01 |
| BAIRRO: | JARDIM PLANALTO |
| MUNICÍPIO: | ÁGUA BOA – MT |
| MATRÍCULA(S): | 19.395 |
| ÁREA TOTAL: | 3.980,00 m² |
| OBJETIVO: | UNIFICAÇÃO DE LOTE URBANO |
Passando a considerar a seguinte descrição:
| DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO | |
| SITUAÇÃO ATUAL | |
| LOTE 02-A | 497,50 m² |
| Um IMÓVEL URBANO, nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, locado no loteamento denominado "JARDIM PLANALTO", correspondente ao LOTE 02-A (DOIS A) desmembrada da quadra 01-A, com área de 497,50 m². | |
| LOTE 01 | 3.980,00 m² |
| A descrição da situação atual se encontra inserida na matrícula n.º 19.395 registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Água Boa/MT. | |
| SITUAÇÃO PRETENDIDA | |
| LOTE 01/02-A | 4.477,50 m² |
| Um IMÓVEL URBANO, nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, locado no loteamento denominado "JARDIM PLANALTO", correspondente ao LOTE 01/02-A (UM/DOIS - A) UNIFICADO da quadra 01-A, com área de 4.477,50. | |
O licenciamento de projetos e obras e instalação de equipamentos não implica o reconhecimento, pela Prefeitura, do direito de propriedade ou posse sobre o imóvel.
Prefeitura Municipal de Água Boa, aos 04 de novembro de 2024.
Esta autorização tem validade de 180 (cento e oitenta) dias.
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(assinado digitalmente)
THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA
Diretora de Análise de Loteamentos
Arquiteta e Urbanista CAU – A160.724-3