PORTARIA Nº 2049, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

Considerando a Lei complementar nº 115, de 29 de Setembro de 2023;

Considerando a C.I. nº 1345, de 02 de outubro de 2024, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

R E S O L V E:

Art.1º - Nomear,o profissionalda Educação Básica Pública Municipal, pertencente ao cargo efetivo de TAE Técnico Administrativo Escolar, da Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Secretária Escolar da Creche Escola Municipal Antônio Francisco dos Santos, a seguinte servidora abaixo nominada:

Servidor	Matricula Funcional	Função
Auricleivd Serafim Cardoso	9127	Secretária Escolar

Art.2º - Conceder Dedicação Exclusiva (DE) de 30% (trinta por cento) nos termos do disposto na Tabela VII, da Lei Complementar nº 16/2011.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de outubro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 29 de Outubro de 2024.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal