PARTES INTERESSADAS: A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS/VG), através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, fundo público inscrito no CNPJ n. 11.364.895/0001-60, fundo público inscrito no CNPJ n. 11.364.895/0001-60, e de outro lado, Empresa ASSOCIAÇÃO FUNDO DE INCENTIVO À PESQUISA - AFIP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 47.673.793/0040-80. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Municipal n. 81/2023, vinculados ao Edital e anexos do Processo Licitatório do tipo Pregão Eletrônico n. 25/2024, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência n. 35/2024 da Secretaria Municipal de Saúde. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 975286/2024. OBJETO: O objeto do presente instrumento é contratação de empresa especializada na prestação de serviços de diagnósticos por imagem (tomografia computadorizada, e densitometria óssea), incluindo o processamento e análise da imagem, emissão de laudos assinados por médicos especialistas manutenção, insumos mão de obra e materiais, para atendimento aos pacientes da rede eletiva do Município de Várzea Grande. VALOR GLOBAL: O valor global do presente contrato é de R$ 938.500,00 (novecentos e trinta e oito mil e quinhentos reais), cujo pagamento será efetuado por demanda e de acordo com os preços unitários consignados na tabela da cláusula segunda. UO: SECRETARIA DE SAÚDE FONTE: 0150/0160/01621. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos arts. 106 e 107 da Lei n. 14.133/2021. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: A Secretaria Municipal de Saúde que designa neste ato, na qualidade de fiscal a servidora ISABEL CRISRTINA DEOLINDA DOS ANJOS, inscrita na matrícula n. 157808, e na qualidade de Suplente o servidor ANELLA CAROLINE CAPELARI PEREZ, inscrita na matrícula n. 164012.

DATA DE ASSINATURA: 15.10.2024

MARIA DAS GRAÇAS METELO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATANTE

ASSOCIAÇÃO FUNDO DE INCENTIVO À PESQUISA - AFIP CONTRATADA