Decreto nº 2.150, de 05 de novembro de 2024.

Altera o Decreto nº 1.826/2022 que, Dispõe sobre os critérios e requisitos do Processo de Seleção para designação de Profissional da Educação efetivo para a função de Diretor Escolar das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Juara-MT.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterado o Decreto nº 1.826, de 08 de setembro de 2022, passando a vigorar com nova redação:

(...)

Art. 4º O profissional classificado no processo de seleção, após convocado deverá apresentar o Plano de Gestão Anual à Comunidade Escolar ao assumir no primeiro trimestre.

Art. 5º O provimento das vagas será realizado após finalização do Processo de Seleção conforme disposto neste Decreto.

Parágrafo único. Ficando alguma unidade de ensino sem Direção e não havendo classificados, será realizado novo Processo de Seleção.

(...)

Art. 7º

(...)

IV - Não haverá recondução para o cargo de diretorna mesma unidade escolar em que atua, portanto, os profissionais que hoje ocupam cargos de direção, deverão no ato da atribuição optar por outra unidade escolar pertencente a rede municipal de ensino.

(...)

Art. 11. Revogado.

Parágrafo único.Revogado.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, em 05 de novembro de 2024.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito Municipal