ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 053/2024. O Agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº 688/2024 de 07.05.2024, torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico nº 544/PGM/2024, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 9.323/2024. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO – LIVRO “BDA – BRINCAR, DESCOBRIR E APRENDER” – PARA ATENDIMENTO AS TURMAS DE MATERNAL III, PRÉ I E PRÉ II, através da empresa INSTITUTO NEUROSABER DE ENSINO LTDA, devidamente inscrita no CNPJ 21.922.412/0001-59, com fundamentado no artigo 74, inciso I da Lei 14.133/2021,cujo valor total é de R$ 1.703,924,00 (um milhão, setecentos e três mil, novecentos e vinte e quatro reais),torna público o resultado de Ratificação e homologação do processo acima referenciado, no Portal da Transparência do município, através https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/dispensas_frl. Tangará da Serra- MT, 5 de novembro de 2024. Gustavo Leonne de Souza - Agente de Contratação.