Decreto nº 2.131/2024
6 de Novembro de 2024
Decreto nº 2.131, de 02 de setembro de 2024.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;
Considerando a Lei Municipal nº 3.166, de 30 de janeiro de 2024 que, autoriza a abertura de Créditos Adicionais, Remanejamento, Transposição, Realocação e a transferência de saldos Orçamentários na LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2024.
DECRETA:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, autorizado a abrir crédito suplementar junto a Lei Municipal nº 3.162, de 11 de janeiro de 2024, no valor de R$ 3.477.222,00 (três milhões quatrocentos setenta e sete mil duzentos e vinte e dois reais), nas dotações abaixo discriminadas:
| Órgão: 02 | Gabinete do Prefeito | |
| Unidade: 02.001 | PROCON | |
| 14 422 0031 1250 | Gestão Adminsitartiva/ Equip. e Material Permanente | |
| 0021 – 440.90.52.00 | Equipamento e Material Permanente | 8.000,00 |
| Órgão: 02 | Gabinete do Prefeito | |
| Unidade: 02.005 | Chefia de Gabinete do Prefeito | |
| 04 122 0031 2347 | Gestão Administrativa/Chefia e Gabinete | |
| 0064 – 33.90.14.00 | Diárias – Civil | 5.000,00 |
| 0065 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 10.000,00 |
| Órgão: 03 | Procuradoria Geral do Município | |
| Unidade: 03.100 | Procuradoria Geral do Município | |
| 04 122 0031 2353 | Gestão Administrativa/ Procuradoria Geral do Município | |
| 0140 – 33.90.36.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física | 15.000,00 |
| Órgão: 05 | Secretaria Municipal de Finanças | |
| Unidade: 05.100 | Secretaria Municipal de Finanças | |
| 04 123 0032 2341 | Gestão Fiscal Justa e Sustentável | |
| 0162 – 33.90.93.00 | Indenizações e Restituições | 1.200,00 |
| 28 843 0032 2343 | Juros e Amortização da Dívida Interna do Município | |
| 0164 – 32.90.21.00 | Juros sobre a Dívida Contratada | 120.000,00 |
| Órgão: 06 | Secretária Municipal de Cidades | |
| Unidade: 06.003 | Departamento de Planejamento | |
| 15 451 0029 2356 | Gestão Administrativa/Engenharia | |
| 0185 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
| Órgão: 06 | Secretária Municipal de Cidades | |
| Unidade: 06.005 | Departamento de Infra Estrutura Urbana | |
| 15 452 0029 2286 | Qualificação do Ambiente Urbano | |
| 0192 – 31.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 16.000,00 |
| Órgão: 06 | Secretária Municipal de Cidades | |
| Unidade: 06.005 | Departamento de Infra Estrutura Urbana | |
| 25 752 0029 1264 | Gestão Administr da Infra Estrutura Urbana- Iluminação Publica | |
| 0214 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 200.000,00 |
| Órgão: 06 | Secretária Municipal de Cidades | |
| Unidade: 06.100 | Secretária Municipal de Cidades | |
| 04 122 0029 2273 | Gestão Admin. da Secret. Infra Estrutura – Viária Urbana | |
| 0221 – 31.90.94.00 | Indenizações e Restituições Trabalhistas | 10.000,00 |
| 0222 – 33.90.14.00 | Diárias - Civil | 5.000,00 |
| Órgão: 08 | Secretária Municipal de Educação | |
| Unidade: 08.005 | Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais | |
| 12 361 0028 2330 | Acesso Permanência a Educ Básica – 30 % FUNDEB-Fundamental | |
| 0351 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| Órgão: 08 | Secretária Municipal de Educação | |
| Unidade: 08.006 | Divisão Educação Infantil | |
| 12 365 0028 2331 | Acesso Permanência a Educação Básica – 70 % FUNDEB Creche | |
| 0398 – 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 472.570,00 |
| 0400 – 31.90.16.00 | Outras Despesas Varáveis – Pessoal Civil | 30.600,00 |
| 0403 – 31.91.13.00 | Obrigações Patronais | 90.000,00 |
| 0410 – 31.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 1.400,00 |
| 12 365 0028 2362 | Progr. Ações Educ. Constituc. – FNDE _ QSE - Creche | |
| 0418 – 33.90.14.00 | Diárias - Civil | 2.000,00 |
| Unidade: 08.007 | Divisão de Transporte Escolar | |
| 12 361 00028 2321 | Acesso e Permanência a Educ. Básica/Transporte Escolar | |
| 0441 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 180.000,00 |
| 0445 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 90.000,00 |
| Órgão: 08 | Secretária Municipal de Educação | |
| Unidade: 08.100 | Secretaria Municipal de Educação | |
| 12 122 0028 2324 | Gestão Administrativa da Secret Municipal de Educação | |
| 0463 – 31.91.13.00 | Obrigações Patronais | 2.200,00 |
| Órgão: 09 | Secretária Municipal de Saúde | |
| Unidade: 09.101 | Fundo Municipal de Saúde | |
| 10 122 0027 2380 | Gestão Administr das Ações e Serv. Saúde Pública/ Gestão SUS | |
| 0499 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 50.000,00 |
| 0503 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| 10 122 0027 2549 | Assist Financeira do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | |
| 0515 – 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 50.000,00 |
| 10 301 0027 2277 | Ampliação, Acesso e Melhorias – Atenção Primária | |
| 0534 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 200.000,00 |
| 0539 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 105.000,00 |
| 10 301 0027 2367 | Ampliação, Acesso e Melhorias –Atenção Primaria UBS | |
| 0563 – 31.91.13.00 | Obrigações Patronais | 11.000,00 |
| 10 302 0027 2370 | Ampliação, Acesso e Melhorias – Mac - Hospital | |
| 0594 – 33.90.14.00 | Diárias – Civil | 50.000,00 |
| 0599 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 110.000,00 |
| 10 302 0027 2372 | Ampl., Acesso e Melhorias, - MAC - Desc. Reabilitação | |
| 0613 – 31.90.94.00 | Indenizações e Restituições Trabalhistas | 3.000,00 |
| 10 302 0027 2633 | Manutenção do Laboratório Municipal | |
| 0618 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 3.000,00 |
| 10 305 0027 2280 | Ampliação, Acesso e Melhorias – Vigilância em Saúde | |
| 0648 – 33.90.14.00 | Diárias - Civil | 3.000,00 |
| 10 305 0027 2378 | Ampliação, Acesso e Melhorias/ Vig. Em Saúde - Ambiental | |
| 0675 – 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 308.000,00 |
| 0676 – 31.90.13.00 | Obrigações Patronais | 19.000,00 |
| 0677 – 31.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 21.800,00 |
| 0679 – 31.91.13.00 | Obrigações Patronais | 127.000,00 |
| Órgão: 10 | Secretária Municipal de Assistência Social | |
| Unidade: 10.100 | Secretária Municipal de Assistência Social | |
| 08 244 0034 2400 | Benefícios Assistências – Translado de Corpos Humanos | |
| 0737 –33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 15.000,00 |
| Unidade: 10.101 | Fundo Municipal de Assistência Social | |
| 08 122 0034 2538 | Gestão Administrativa do Fundo Munic de Assist Social - FMAS | |
| 0742 – 31.90.94.00 | Indenizações e Restituições Trabalhistas | 60.000,00 |
| 0750 – 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 40.000,00 |
| 08 244 0034 2537 | Gestão dos Serviços de Proteção Social/CRAS | |
| 0762 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 20.000,00 |
| 08 244 0034 2540 | Gestão Descentralizada do Cadastro Único e Programa Bolsa Família | |
| 0770– 33.90.30.00 | Material de Consumo | 5.300,00 |
| 08 244 0034 2543 | Gestão de Benefícios Eventuais | |
| 0779– 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| Órgão: 11 | Secretaria Municipal de Agronegócio | |
| Unidade: 11.100 | Gabinete da Secretaria Municipal de Agronegócio | |
| 04 122 0009 2291 | Gestão Administrativa da Secretaria de Agronegócio | |
| 0810 – 33.90.14.00 | Diárias - Civil | 5.000,00 |
| Órgão: 12 | Secret Munic. do Esporte, Lazer e da Juventude | |
| Unidade: 12.001 | Divisão de Atividades Esportivas | |
| 27 812 0006 2337 | Gestão Administr da Secret Munic de Esportes Lazer e Juventude | |
| 0819 –33.90.31.00 | Premiações Culturais, Artríticas, Cientificas, Desportivas e Outras | 3.000,00 |
| Órgão: 12 | Secret Munic. do Esporte, Lazer e da Juventude | |
| Unidade: 12.100 | Secret Munic. do Esporte, Lazer e da Juventude | |
| 27 812 0006 2337 | Gestão Administr da Secret Munic de Esportes Lazer e Juventude | |
| 0831 –33.90.14.00 | Diárias - Civil | 5.000,00 |
| 0832 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 15.000,00 |
| 0837 – 33.90.39.00 | Outras Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 20.000,00 |
| 27 812 0002 2600 | Emenda Parlamentar Impositiva Ver. Eduardo Boxe nº 014/2023 | |
| 0863 – 33.90.31.00 | Premiações Culturais, Artríticas, Cientificas, Desportivas e Outras | 10.000,00 |
| Órgão: 13 | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico | |
| Unidade: 13.004 | Divisão de Meio Ambiente | |
| 18 541 00010 2302 | Gestão Administr da Secret Desenv Econômico/Meio Ambiente | |
| 0883 – 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 40.000,00 |
| Órgão: 13 | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico | |
| Unidade: 13.100 | Gab da Secret Municipal de Desenvolvimento Econômico | |
| 04 122 0010 2301 | Gestão Administr da Secret Munic de Desenv. Econômico | |
| 0901 – 31.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 1.300,00 |
| Órgão: 14 | Secretaria Municipal de Transportes | |
| Unidade: 14.100 | Secretaria Municipal de Transportes | |
| 26 782 0030 1300 | Requalificação da Infra Estrutura Viária Rural - OBRAS | |
| 0945 – 44.90.51.00 | Obras e Instalações | 411.452,00 |
| 26 782 0030 2289 | Requalificação da Infra Estrutura Viária Rural | |
| 0950 – 31.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 36.400,00 |
| 0955 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 390.000,00 |
Art. 2º As despesas decorrentes do crédito suplementar de que trata o artigo 1º correrão por anulação parcial ou total da dotação abaixo mencionada, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
| Órgão: 02 | Gabinete do Prefeito | |
| Unidade: 02.001 | PROCON | |
| 14 422 0031 2344 | Gestão Administrativa / PROCON/ FUNDECON | |
| 0029 – 33.90.31.00 | Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e Outras | 8.000,00 |
| Unidade: 02.008 | Coordenação de Assessoria Capital do Estado | |
| 04 122 0031 2350 | Gestão Administrativa/Assessoria Capital do Estado | |
| 0111 – 33.90..39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| Órgão: 06 | Secretaria Municipal de Cidades | |
| Unidade: 06.002 | Divisão de Serv. de Pavimentação Asfáltica | |
| 15 451 0029 2283 | Requalificação da Infra Estrutura Viária Urbana | |
| 0168 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 80.000,00 |
| 0169 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 55.000,00 |
| Unidade: 06.005 | Departamento de Infra Estrutura Urbana | |
| 15 451 0029 1256 | Requalificação da Infra Estrutura Viária Urbana | |
| 0186 – 44.90.51.00 | Obras e Instalações | 350.000,00 |
| 15 451 0029 1259 | Gestão Admin. Infra Estrutura Viária Urbana/Obras -FETHAB | |
| 0188 – 44.90.51.00 | Obras e Instalações | 60.000,00 |
| 15 452 0029 1258 | Gestão Admin. Infra Estrutura Viária Urbana/Veic. E Maquinários | |
| 0190 – 44.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 100.000,00 |
| 15 452 0029 2546 | Destinação a Coleta de Lixo | |
| 0211 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 55.000,00 |
| 25 752 0029 1264 | Gestão Administr da Infra Estrutura Urbana- Iluminação Pública | |
| 0217 – 44.90.51.00 | Obras e Instalações | 150.000,00 |
| Órgão: 08 | Secretaria Municipal de Educação | |
| Unidade: 08.006 | Divisão Educação Infantil | |
| 12 365 0028 2307 | Acesso e Permanecia A Educ. Básica – Educ;. Infantil - CRECHE | |
| 0369 – 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 1.639.222,00 |
| 0374 – 31.91.13.00 | Obrigações Patronais | 300.000,00 |
| Órgão: 08 | Secretaria Municipal de Educação | |
| Unidade: 08.006 | Divisão Transporte Escolar | |
| 12 361 0028 2322 | Acesso Permanência a Educação Básica – Transp Escolar SEDUC | |
| 0446 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 80.000,00 |
| Órgão: 09 | Secretária Municipal de Saúde | |
| Unidade: 09.101 | Fundo Municipal de Saúde | |
| 10 301 0027 2277 | Ampliação, Cesso e Melhorias – Atenção Primária | |
| 0539 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
| Órgão: 13 | Secretaria Municipal e Desenvolvimento Econômico | |
| Unidade: 13.004 | Divisão de Meio Ambiente | |
| 18 541 0010 2302 | Gestão Admin. Secret de Desenvolv. Econômico/Meio Ambiente | |
| 0881 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 40.000,00 |
| Órgão: 14 | Secretaria Municipal de Transportes | |
| Unidade: 14.100 | Secretaria Municipal de Transportes | |
| 26 782 0030 2289 | Requalificação da Infraestrutura Viária Rural | |
| 0959 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa J | 100.000,00 |
| 26 782 0030 2394 | Requalificação da Infraestrutura Viária Rural | |
| 0963 – 33.71.70.00 | Rateio pela Participação em Consórcios Públicos | 250.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 02 de setembro de 2024.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município