FERNANDO GORGEN, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e em conformidade com a Lei Complementar n° 084/2015, de 29 de Maio de 2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Querência – MT, na forma que estabelece e dá outras providências.

R E S O L V E :

Art. 1° - Concede 02 (dois) meses de Licença-Prêmio, Em Gozo por assiduidade, no período de 16 (dezesseis) de outubro a 14 (quatorze) de Dezembro de 2024, a Servidora JAINE WEBER, nomeada pelo Decreto n° 1.982/2019 de 01 de Agosto de 2019, como Professora da Prefeitura Municipal de Querência-MT, referente ao período de 2019 – 2024.

Art. 2°- Art. 2°- As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta da Dotação Orçamentária Específica.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogada as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir de 16 (dezesseis) de outubro de 2024.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 28 (vinte e oito) de outubro de 2024.

Fernando Gorgen

Prefeito Municipal