FERNANDO GORGEN, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e em conformidade com a Lei Complementar n° 084/2015, de 29 de Maio de 2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Querência – MT, na forma que estabelece e dá outras providências.

R E S O L V E :

Art. 1° - Concede 03 (três) meses de Licença-Prêmio, Em Gozo por assiduidade, no período de 16 (dezesseis) de outubro a 13 (treze) de janeiro de 2024, a Servidora RENATA INACIO MACHADO PERES DE JESUS, nomeada pelo Decreto n.º 1.611/2016, de 16 de Junho de 2016, como Odontóloga – SEDE, da Prefeitura Municipal de Querência - MT, referente ao período de 2016 – 2021.

Art. 2°- Art. 2°- As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta da Dotação Orçamentária Específica.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogada as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir de 16 (dezesseis) de outubro de 2024.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 28 (vinte e oito) de outubro de 2024.

Fernando Gorgen

Prefeito Municipal