“DISPÕE SOBRE: NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCESSO DE ESCOLHA DO MEMBROS SUPLENTES CONSELHO TUTELAR DE TERRA NOVA DO NORTE/MT”.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Terra Nova do Norte/MT, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 1.345/2017 e em consonância com o disposto a Lei Federal nº. 8.069/90 e,

Considerando a Lei Municipal nº 1.454/2019 alterada pela Lei nº 1736/2022) que, dispõe sobre a reorganização e o funcionamento do conselho tutelar no município de Terra Nova do Norte/MT e dá outras providências.

Considerando, assembleia geral ordinária realizado no dia 31 de outubro de 2024 RESOLVE:

Art. 01 – Nomear a COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCESSO DE ESCOLHA de membros suplente para o CONSELHO TUTELAR, gestão 2024 a 2028, ficando assim constituída:

I - Membros GOVERNAMENTAIS: CLARINDA GASTALDI (SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA): RICARDO MARTINS (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO), LEILANE BEATRIZ FONKINCKI (SECRETRIA DE SAUDE), MONICA DALMOLIN (CRAS).

II - MEMBROS NÃO GOVERNAMENTAIS: FRANCISCO DE CARLI FILHO (ROTARY); ELISÂNGELA COZENDEI LIMA SCHLICKMANN (ASSOCIAÇÃO ESPORTE CLUBE); ELISEU VENCESLAU DE BRITO (CLUBE DOS DESBRAVADORES E AVENTUREIROS); JOSEDNA MARIA DA SILVA SILVEIRA (CASA DA AMIZADE).

Art. 02 - Esta resolução entre em vigor a partir da data de sua publicação.

Terra Nova do Norte, 31 de outubro de 2024.

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Josedna Maria da Silva Silveira

Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente

Gestão 2024 a 2026.