CÂMARA MUNICIPAL - EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 004/2023
7 de Novembro de 2024
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 004/2023
Espécie: Prestação de Serviços;
Contratante: Câmara Municipal de Novo Horizonte do Norte - MT;
Contratado: Jaberson Iuri Barbosa, OAB/MT 27.570/O;
Base Legal: Lei Federal 8.666/93;
Objeto: Prorrogação no prazo de vigência e reajuste contratual, para manutenção dos serviços técnicos especializados de advocacia, assessoria e consultoria jurídica nas áreas de direito público municipalista para atender as demandas da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Norte – MT;
Natureza da Despesa: 33.90.36.00;
Modalidade: Inexigibilidade 001/2023;
Valor Global: 47.616,00 (quarenta e sete mil, seiscentos e dezesseis reais);
Data assinatura: 01/11/2024;
Vigência: 12 (doze) meses, de 14/11/2024 a 14/11/2025;
Signatários: Sônia Maria Peretti – Presidente da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Norte e o Sr. Jaberson Iuri Barbosa - Contratado;
Fiscal de Contrato: Ronaldo Callegari