Decreto Legislativo n.º 016\2024 Dom Aquino/MT, em 05 de novembro de 2024.

APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO, REFERENTE AO ANO DE 2022.

O Presidente da Câmara Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:

Artigo 1º - Fica APROVADA as contas do município de Dom Aquino, referente ao exercício financeiro de 2022, sob a gestão do Sr. Valdécio Luiz da Costa.

Artigo 2º- Fica determinado ao Chefe do Executivo Municipal que tome as providências constantes nas recomendações do Relator nas folhas 16 e 17 das razoes do voto.

Artigo 3º Este Projeto de Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em 05 de novembro de 2024.

Sebastiana Luzia Borges da Costa

Presidente